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Maria Mendonça diz que Assembleia vai deflagrar processo de regularização das divisas municipais em SE

A deputada Maria Mendonça (PP) falou na manhã desta quinta-feira (24), sobre a reunião realizada na Sala de Comissões com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), visando dicscutir os limites político-administrativos no território brasileiro para a criação de uma Lei Estadual que regularize a situação das divisas municipais em Sergipe. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa vai deflagrar o processo de regularização dessas divisas.

“Foi uma reunião bastante proveitosa. O Estado da Bahia já está praticamente concluindo esse trabalho, enquanto que Sergipe não iniciou a questão dos limites interestadual e intermunicipais. Nós estamos com várias situações e vários conflitos no que diz respeito a essa questão territorial, a essa extensão e eu vejo como um trabalho extremamente necessário para corrigir os equívocos”, ressalta.

Maria Mendonça informou que os técnicos do IBGE mostraram uma situação na Bahia, entre um município que estava muito distante da sede, mas muito próximo do município vizinho. “Esse município era assistido no que diz respeito à saúde e educação, pelo município mais distante, enquanto que os recursos estavam vindo para o município onde ele estava localizado. Uma forma desleal de distribuição e a correção foi feita devido a um projeto de lei da Assembleia Legislativa com o apoio do IBGE”, destaca.

A deputada explicou que essa parceria também será feita na Assembleia Legislativa de Sergipe. “O presidente da Casa, deputado Luciano Bispo, ontem em reunião já se posicionou que a Comissão será criada e a partir daí a Casa vai deflagrar o processo de regularização da situação das divisas municipais no Estado de Sergipe”, complementa.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Jadilson Simões

 

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