A deputada estadual Ana Lúcia mediou reunião entre o Banco do Nordeste, Movimento dos Pequenos Agricultores e os rizicultores da região do Baixo São Francisco na manhã desta sexta-feira, 4. Além da deputada Ana Lúcia e de representantes destes segmentos, esteve presente o superintendente do Banco do Nordeste em Sergipe, Saumíneo Nascimento.
Na audiência, foi discutido como serão feitos os encaminhamentos da Lei 13.340, de setembro de 2016, que prevê o rebate das dívidas dos rizicultores do Baixo São Francisco e dos pequenos agricultores do Estado. De acordo com a Lei, as dívidas contraídas por agricultores das regiões abarcadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos de até 85% até dezembro de 2017.
Diante das novas regras, os representantes do MPA destacaram a necessidade dos camponeses e camponesas de participar e acompanhar os encaminhamentos dados às determinações legislativas que afetam diretamente suas vida. Eles também cobraram uma operacionalização da lei que se adeque à dinâmica dos camponeses e camponesas, uma vez que muitos deles possuem dificuldades de se deslocar aos centros urbanos onde se localizam as agências de atendimento dos bancos.
Entretanto, foi informado pelo Banco que antes de iniciar este processo junto às instituições financeiras, a Lei precisa ser regulamentada pela Procuradoria Geral da Fazenda. Após a regulamentação da Lei pelo órgão, ela deverá ser enviada para o Banco Central, que por sua vez, precisa encaminhar para todos os bancos as orientações a respeito da operacionalização do rebate e do atendimento aos pequenos agricultores beneficiados com a nova Lei.
A deputada estadual Ana Lúcia explicou que a luta dos rizicultores diante das dívidas contraídas junto aos bancos é muito antiga e, na maior parte dos casos se deu por falta de conhecimento, acerca dos próprios direitos, a exemplo da prescrição da dívida. Ao renegociar, muitos dos débitos tiveram seus valores aumentados. “Alguns rizicultores vêm enfrentando essa dívida há mais de 27 anos, gente espera que com essa nova legislação a gente possa resolver grande parte do problema dos rizicultores”.
No sentido de facilitar a operacionalização do rebate e o atendimento aos agricultores, os representantes do MPA propuseram algumas estratégias, a exemplo do deslocamento dos bancos às comunidades para realizar o atendimento direto aos agricultores e, nos casos em que não for possível descentralizar, a solicitação do MPA é que o atendimento nas agências seja agendado previamente. Além disso, os movimentos de agricultores reivindicam a presença de um assessor jurídico na renegociação do rebate das dívidas, sobretudo nos casos em que os contratos que estão sendo cobrados pelos bancos já estiverem prescritos.
Outras consequências
A parlamentar explicou ainda que os rizicultores vêm sendo financiados pelos atravessadores, o que tem gerado sérios problemas para as comunidades e até mesmo impacto ambiental. “Ao financiar, muitos atravessadores exigem que seja usado agrotóxico nas plantações para que a produção tenha resultado mais rápido.A consequencia disso é o envenenamento dos nossos rios, especialmente o Rio São Francisco, que abastece cerca de 60% da capital sergipana”, destacou Ana Lúcia.
“Existe uma lógica perversa para a condição humana. Estamos dialogando para que não haja muito conflito de interpretação entre a lei e a sua regulamentação e a expectativa do pequeno produtor”, finalizou a deputada, que vem acompanhando o caso dos rizicultores da Baixo São Francisco há anos.
Mais reivindicações
Durante a audiência, os representantes do MPA apresentaram um documento contendo algumas das principais pautas de reivindicação dos agricultores junto aos bancos, a exemplo do apoio para a construção de uma unidade de beneficiamento de arroz na região do Baixo São Francisco ou a reativação da unidade de produção do Betume e a criação de uma unidade de o produção de bioinsumos, como alternativa ao uso de agrotóxicos pelos agricultores.
A reestruturação dos perímetros de irrigação, assistência técnica permanente; construção imediata de um programa de revitalização do Rio São Francisco; inclusão de todos os camponesesas da Região do Baixo São Francisco no programa “Segura Safra” também são algumas das reivindicações contidas no documento.
Ao final da audiência, o Superintendente do BNB, Saumíneo Nascimento, se comprometeu a analisar a pauta dos pequenos agricultores e avaliar como o banco poderá contribuir para solucionar as reivindicações da categoria.
Texto e Foto: Ascom Parlamentar
