O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público de Sergipe (MPE), terá sua estrutura melhorada e disciplinada com o projeto de Lei Complementar 10/2016, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Colégio de Procuradores de Justiça. O projeto tem entre suas propostas uma maior integração com região de execução e repressão criminal em ações conjuntas.
Com a implantação de novas ferramentas de investigação, a exemplo do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e a criação do Núcleo de Inteligência e de Apoio Operacional, o Gaeco notou a necessidade de regulamentar a atividade, disciplinando a atuação do grupo, e criando mecanismos de trabalho em conjunto e o intercâmbio de informações técnico-jurídicas com órgãos policiais civis e federais ou militares e de polícia judiciária.
Além de estipular a atuação e a formação dos quadros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o projeto enviado à Alese garante ao Gaeco o trabalho com o apoio de policiais civis e militares, requisitados pelo Procurador-Geral de Justiça. As alterações propostas pelo projeto serão analisadas nas comissões temáticas antes de serem votadas em Plenário.
Desde que foi criado em março de 2011 que o Gaeco executa importantes tarefas de investigação, a exemplo do ajuizamento, em conjunto com diversos órgãos de execução do Ministério Público, de ações de combate à sonegação fiscal. O trabalho nasceu de processos movidos pela Secretaria de Estado da Fazenda contra a sonegação de impostos.
Por Agência de Notícias Alese
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