A Lei nº 9.431/2024, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), institui o Dia em Memória às Vítimas de Acidente de Trânsito, a ser comemorado anualmente, no terceiro domingo de novembro, com a finalidade de aumentar a visibilidade da campanha Morte Zero e Vida Segura no Trânsito, minimizando ao máximo as mortes. A autoria é do deputado Kaká Santos (União Brasil). A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Conforme explica o texto da legislação, entre as principais ações estão garantir a segurança dos cidadãos em seus deslocamentos, seja como pedestres, ciclistas, motociclistas ou condutores de veículos de passeio ou profissionais; desenvolver um sistema viário sustentável; promover a equidade no uso dos espaços públicos de circulação, vias e logradouros; elaborar planos locais de segurança no trânsito.
Para a execução da Lei, o Poder Público pode adotar algumas medidas a exemplo da realização de campanhas permanentes de educação e segurança no trânsito, com foco especial nos condutores profissionais; monitorar e identificar o perfil de circulação e acidentes, definindo áreas e ações prioritárias em um planejamento preciso e eficaz; capacitar gestores públicos e profissionais que atuem em áreas correlatas sobre esta campanha; incentivar o treinamento específico para condutores de veículos do transporte público de passageiros quanto à convivência com ciclistas e pedestres; promover ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, voltados às melhores práticas de planejamento viário; elaborar cronogramas de curto, médio e longo prazos para a implementação gradual de projetos alinhados com a campanha objeto desta Lei; além de incluir a campanha “Morte Zero e Vida Segura no Trânsito” como pauta em eventos públicos e datas comemorativas correlatas no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe, devendo envolver toda a sociedade sergipana em debates e formações sobre o tema, por meio de audiências públicas, palestras e exposições de relatos, conforme sua competência.
Registros
Em Sergipe, dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, até o início de novembro de 2026, 69 pessoas morreram em acidentes de trânsito nas rodovias federais que cortam o estado. De acordo com estatísticas divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), em 2026, o total de sinistros sem vítima foi de 173 e com vítimas, 1135. Para se ter uma ideia, mais de 52% das mortes no trânsito no estado envolvem motocicletas.
Foto: Divulgação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual – BPRv
