A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou no último dia 16 de julho, o Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Divisão de Inovação e Tecnologia na estrutura da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), além de promover a transformação de cargos efetivos e atualizar a legislação que organiza o órgão.
A proposta acrescenta a nova divisão à estrutura da Ejuse com a finalidade de fortalecer a gestão tecnológica, integrar sistemas acadêmicos e administrativos, modernizar os ambientes digitais de aprendizagem e aprimorar a produção de informações estratégicas para a formação de magistrados e servidores.
O Projeto também transforma dois cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em um cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologia (CCE-05). Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a medida não gera aumento de despesas e representa uma economia anual estimada em R$ 85,4 mil.
A matéria ainda revoga o artigo 56 da Lei nº 6.124/2007, adequando a legislação à atual estrutura da Escola Judicial, criada pela Lei nº 7.520/2012.
Observação: Esta matéria foi publicada em 26 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.
Foto: Arthur D’Avila/Agência de Notícias Alese
