Na Sessão Plenária desta terça-feira (30), o deputado Georgeo Passos (Republicanos) falou sobre a realização do plebiscito para a definição dos limites entre Aracaju e São Cristóvão, na área conhecida como Zona de Expansão.

Deputado Georgeo Passos

Na Tribuna desta manhã, o parlamentar comentou sobre trâmites da Justiça Federal. “Infelizmente ainda a Assembleia Legislativa não pôde dar o seu primeiro passo para a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo porque estamos dependendo de uma decisão da Justiça Federal com relação a área em litígio. Muitas pessoas estão encaminhando perguntas ao nosso gabinete e para as nossas redes sociais, cobrando uma decisão”, ressalta.

Georgeo Passos disse que algumas pessoas estão sem entender porque depois que a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei para que seja feito um plebiscito visando definir se a área da Zona de Expansão pertencerá ao município de São Cristóvão ou continuará sendo gerida por Aracaju ainda não foi realizada a consulta pública.

“Após a sanção do presidente da República, a Assembleia Legislativa deve tomar a decisão, mas somente depois da manifestação da Justiça Federal. A informação que eu recebi é de que haverá essa semana uma audiência de conciliação entre os dois municípios, na Justiça Federal; esperamos que a área em litígio fique determinada para que a Assembleia Legislativa possa fazer os estudos de viabilidade exigidos pela Justiça Federal para a realização do plebiscito e a gente possa aproveitar o restinho de prazo que tem para votarmos o Decreto Legislativo, encaminharmos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e nas eleições desse ano, a população de Aracaju e de São Cristóvão, decida”, explica.

O parlamentar acrescentou que a pressão vai aumentar porque as pessoas acham que os deputados estão sem agilizar a votação. “Mas na verdade nós estamos aguardando uma decisão judicial; um posicionamento para que seja definido, qual a área está em litígio, pois o estudo que a Secretaria de Estado do Planejamento forneceu, está inconclusivo, ficando mais uma vez a critério do magistrado definir qual a área pertence ao município de São Cristóvão. A Mesa Diretora da Assembleia está fazendo o seu papel, mas as pessoas estão temerosas de que chegue a data fatal e a gente não consiga colocar nas Eleições, desse ano, o plebiscito e termos que esperar uma nova janela”, preocupa-se enfatizando que continuará defendendo que a área continue fazendo parte da capital sergipana.

Aparte

Deputado Garibalde Mendonça

O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (MDB), afirmou que também foi procurado por moradores da região. “Eu frisei que a Assembleia Legislativa não tem culpa com relação a esse processo, que está judicializado e a Assembleia está aguardando uma decisão da Justiça. É bom deixar bem claro que os deputados não têm culpa e temos que aguardar essa decisão”, complementa.

Energia

Georgeo Passos falou também sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às faturas enviadas aos consumidores que utilizam energia solar. “Em Sergipe, as pessoas estão instalando, cada vez mais, energia solar nos imóveis, visando reduzir as despesas, mas o Governo do Estado de Sergipe insiste em cobrar ICMS sobre toda a fatura, mesmo quando há os painéis de energia solar. Uma decisão judicial recente condenou o estado de Sergipe a não recolher o ICMS quando o imóvel faz uso de energia solar e não consome efetivamente a energia distribuída pela concessionária, só que o Estado não quer perder a arrecadação e os consumidores começam a buscar a Justiça”, destaca.

Foto: Arthur D’Avila/Agência de Notícias Alese