Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol) abordou temas relacionados à saúde pública, educação, proteção animal, mobilidade urbana, meio ambiente e direitos da população LGBTQIA+, além de registrar a presença de representantes de movimentos sociais que acompanharam os trabalhos legislativos.

Ao iniciar seu pronunciamento, a parlamentar saudou a presença de Jeane Fábio, representante dos profissionais técnicos e técnicas em Radiologia, e manifestou preocupação com o anúncio feito pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o envio de um projeto de alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde.

“É muito triste um secretário anunciar algo que cria expectativa entre profissionais e candidatos aprovados em concurso público e, até o momento, esse projeto não estar disponível para tramitação. Isso demonstra falta de respeito e comprometimento com esses trabalhadores e trabalhadoras que aguardam mudanças necessárias para a convocação dos aprovados e para a adequação dos cargos existentes”, afirmou.

Saúde mental materna

A deputada também destacou a presença de Carol e Alana, integrantes do movimento Maio Furta-Cor, dedicado à promoção da saúde mental materna. Linda Brasil lembrou que, em parceria com o coletivo, foram protocolados dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da assistência às mulheres durante a gestação e o puerpério. De acordo com a parlamentar, o Projeto de Lei nº 157/2025 institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna em Sergipe, enquanto o Projeto de Lei nº 184/2025 estabelece a obrigatoriedade da oferta do pré-natal psicológico na atenção básica.

“Estamos vivendo um momento muito delicado em relação à saúde mental das mulheres, especialmente no período gestacional, pós-parto e puerpério. Esses projetos são fundamentais para garantir acolhimento, prevenção e cuidado, sobretudo diante do aumento das diversas formas de violência que impactam diretamente a saúde mental materna”, ressaltou.

Queixas sobre educação em Estância e Capela

Durante o pronunciamento, Linda Brasil informou que recebeu denúncias de famílias do município de Estância sobre a ausência da entrega de uniformes escolares aos estudantes da rede municipal. Segundo a deputada, apesar das divulgações oficiais da Prefeitura, muitas famílias relatam não ter recebido o material.

“O fardamento escolar é essencial para a identificação, segurança e organização dos estudantes. Falhar nessa distribuição demonstra desorganização e falta de planejamento por parte da gestão pública”, declarou.

A parlamentar também relatou reclamações sobre as condições estruturais da Escola Municipal Laura Costa. De acordo com as denúncias recebidas, salas de aula apresentam problemas estruturais e parte do mobiliário estaria danificado.

“Como exigir avanços nos indicadores educacionais sem garantir condições mínimas de conforto, dignidade e infraestrutura para estudantes e profissionais da educação?”, questionou.

Linda Brasil informou que seu gabinete está formalizando pedidos de esclarecimento junto à Secretaria Municipal de Educação de Estância, solicitando informações sobre a entrega dos uniformes e sobre as medidas previstas para recuperação da unidade escolar. A deputada ainda voltou a mencionar a situação de uma escola estadual localizada em Capela, tema já tratado em pronunciamento anterior.

“Recebemos denúncias sobre uma unidade que funciona em um prédio inadequado, sem sala para professores e com corredores extremamente apertados. Infelizmente, percebemos que existem outras escolas enfrentando situações semelhantes em diferentes regiões do estado”, observou.

Investigação sobre mortes de gatos na UFS

Outro tema abordado foi a investigação sobre a morte de gatos comunitários no campus de São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Linda Brasil manifestou solidariedade à comunidade acadêmica, protetores independentes e defensores da causa animal diante dos casos registrados recentemente.

“Lamento profundamente essas ocorrências. Quem frequenta a universidade conhece a convivência histórica da comunidade acadêmica com esses animais. É fundamental que todas as circunstâncias dessas mortes sejam apuradas com rigor”, afirmou.

A deputada também destacou as providências adotadas pela UFS e o trabalho conduzido pela Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, reforçando a importância da colaboração da população por meio do Disque-Denúncia 181.

Mobilidade urbana e buracos nas vias

A situação da malha viária de Aracaju também foi tema do discurso. Linda Brasil relatou ter acompanhado vídeos de moradores e trabalhadores denunciando prejuízos provocados pelos buracos em ruas e avenidas da capital, especialmente após o período chuvoso.

“Um motorista de aplicativo relatou prejuízo superior a mil reais por causa das condições das vias. Essa não é uma situação isolada. Além dos buracos, existem problemas relacionados à elevação de bueiros e à falta de manutenção adequada, fatores que contribuem para acidentes e prejudicam a mobilidade urbana”, destacou.

A parlamentar observou que os problemas impactam tanto motoristas quanto pedestres, além de contribuírem para congestionamentos em horários de maior fluxo.

Kitty Lima cobra diálogo sobre mobilidade e proteção animal

Dep. Kitty Lima

Em aparte, a deputada Kitty Lima (PSB) ampliou o debate ao mencionar acidentes envolvendo carroças e animais utilizados em transporte urbano.

“Quero aproveitar o tema da mobilidade para lembrar dos acidentes gravíssimos envolvendo carroças. Todos nós recebemos imagens recentes mostrando um cavalo puxando uma carroça colidindo com um veículo em movimento, causando a queda do animal e do condutor. Já levei essa pauta à Prefeitura de Aracaju e conversei com a prefeita sobre o assunto”, relatou.

A deputada informou ainda que tem buscado reuniões com representantes da administração municipal para tratar não apenas dessa pauta, mas de outras demandas relacionadas à proteção animal e à mobilidade urbana.

“Infelizmente, reuniões já foram remarcadas diversas vezes. Precisamos ter acesso à gestão para apresentar as demandas que chegam da população e contribuir na construção de soluções”, afirmou.

Ao retomar a palavra, Linda Brasil agradeceu a contribuição da colega parlamentar e defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção animal.

Reserva Extrativista das Mangabeiras e preservação ambiental

A deputada também comentou sua participação em uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de Aracaju sobre o Plano de Manejo Popular da Reserva Extrativista das Mangabeiras Missionário Wilson de Sá.

De acordo com Linda Brasil, o documento foi construído coletivamente por catadoras e catadores de mangaba, associações comunitárias, movimentos sociais e pesquisadores, com o objetivo de subsidiar a elaboração do plano oficial de manejo da área.

“O que mais me chamou atenção foi o esforço da própria comunidade em construir propostas para garantir que o futuro plano oficial seja elaborado com participação popular, respeitando as necessidades das catadoras de mangaba e a preservação ambiental da região”, afirmou.

A parlamentar também demonstrou preocupação com a previsão de implantação de um complexo habitacional em área que abriga lagoas naturais na região da expansão urbana da capital.

“Reconheço a importância da construção de moradias populares, mas é fundamental avaliar criteriosamente os impactos ambientais. Estamos falando de uma área que exerce papel importante na drenagem das águas da chuva e que já sofre com problemas recorrentes de alagamentos”, alertou.

Segundo a deputada, pesquisadores e representantes da comunidade apontam que o aterramento dessas lagoas pode agravar problemas ambientais e ampliar os impactos das mudanças climáticas na região.

Direitos da população LGBTQIA+

Ao final do pronunciamento, Linda Brasil anunciou que irá protocolar um projeto de lei voltado à criação de diretrizes para levantamento, organização e divulgação de dados sobre violência contra a população LGBTQIA+ em Sergipe. A deputada também defendeu a aprovação do projeto que institui o Estatuto Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, construído em conjunto com movimentos sociais e entidades representativas.

“Esse estatuto estabelece diretrizes importantes para o enfrentamento da LGBTfobia e para a promoção de direitos nas áreas de educação, saúde e assistência social. É uma iniciativa construída coletivamente e que pode fortalecer a proteção da população LGBTQIA+ em Sergipe”, destacou.

Linda Brasil lembrou ainda avanços já conquistados pelo estado na área dos direitos humanos.

“Sergipe tem um histórico de pioneirismo na garantia de direitos. Recentemente conseguimos incluir a identidade de gênero na Constituição Estadual, fortalecendo a proteção às pessoas trans. Agora esperamos avançar também com a aprovação desse estatuto, que representa mais um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, concluiu.

Fotos: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese