A deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para manifestar preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A parlamentar também voltou a cobrar melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da saúde em Sergipe.
Ao abordar o tema, Linda Brasil destacou que a Resolução do Conanda trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos. Segundo a deputada, a aprovação do PDL representa um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. “Na prática, o Senado força crianças e adolescentes com menos de 14 anos a continuarem uma gravidez fruto de estupro. Isso é inadmissível. Trata-se de mais um ataque grave aos direitos de meninas, mulheres e pessoas que gestam no Brasil”, afirmou.
A parlamentar também prestou solidariedade ao movimento “Criança Não é Mãe”, que tem se mobilizado contra a medida aprovada pelo Congresso Nacional. Para ela, é fundamental garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e preservar os direitos já assegurados pela legislação brasileira.
Durante o pronunciamento, Linda Brasil também relatou ter recebido diversas reclamações de profissionais da saúde, incluindo servidores aprovados no último concurso público estadual. Segundo a deputada, os trabalhadores denunciam problemas relacionados à remuneração, às condições de trabalho e aos impactos na saúde mental da categoria. “Recebemos relatos de profissionais impressionados com a falta de compromisso com uma remuneração digna, com o pagamento dos pisos salariais e com as condições oferecidas para o atendimento à população”, declarou.
A parlamentar afirmou que os trabalhadores enfrentam dificuldades como ausência de pagamento pelos feriados trabalhados, falta de folgas compensatórias e inexistência de benefícios como auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Além disso, criticou a atuação das Organizações Sociais (OSs) na gestão de unidades de saúde, alegando que a mudança tem ocorrido sem diálogo com os servidores. Linda Brasil defendeu a valorização dos profissionais da saúde por meio da reestruturação das carreiras, da atualização dos planos de cargos e salários e da realização de concursos públicos. A deputada também apelou ao Governo do Estado para que amplie os investimentos na saúde pública e promova melhorias nas condições de trabalho da categoria. “É preciso investir nos servidores, nos concursos públicos e na reestruturação das carreiras, garantindo diálogo com as categorias, respeito aos pisos salariais e melhores condições de trabalho para quem atua diariamente no atendimento à população”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
