A Assembleia Legislativa de Sergipe destaca a importância da Lei Estadual nº 8.072/2015, de autoria da ex-deputada Goretti Reis, que instituiu a Semana Estadual de Doação de Leite Humano no calendário oficial do Estado, celebrada anualmente entre os dias 19 e 25 de maio. Publicada no Diário Oficial nº 27.359, de 17 de dezembro de 2015, a legislação tem como objetivo incentivar ações de conscientização sobre a importância da doação de leite humano e contribuir para o abastecimento dos Bancos de Leite em Sergipe.
De acordo com a lei, a Semana Estadual de Doação de Leite Humano busca promover campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades voltadas à divulgação do tema, além de estimular parcerias com instituições educacionais, culturais e de saúde. A legislação também estabelece que o Poder Executivo deve definir a programação desenvolvida durante o período comemorativo.
O leite humano é considerado essencial para o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos, especialmente os prematuros e de baixo peso internados em unidades neonatais. A doação contribui para o atendimento de bebês que, por diferentes razões, não podem ser amamentados diretamente pelas mães.
Em Sergipe, o serviço de Banco de Leite Humano atua na coleta, processamento e distribuição do leite destinado às unidades hospitalares. Além disso, durante o mês de maio, instituições de saúde costumam realizar ações educativas e campanhas de incentivo à doação. Dados recentes da Secretaria de Estado da Saúde mostram a relevância desse trabalho. Somente em 2025, o Banco de Leite Humano Marly Sarney, vinculado à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju, registrou 583 doadoras e distribuiu mais de 1.170 litros de leite humano, beneficiando mais de 1.500 bebês internados na UTI Neonatal.
A criação da Semana Estadual de Doação de Leite Humano reforça a importância do debate sobre o aleitamento materno e da solidariedade das mulheres doadoras, contribuindo para ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.
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