Deputada Maisa Mitidieri Foto – Arquivo – Agência de Notícias Alese
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovaram e o Governo do Estado sancionou, a Lei nº 9.765/2025, de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). A ação será realizada anualmente na última semana de março e visa o fortalecimento, a informação, o cuidado e a prevenção em saúde mental.
O transtorno costuma surgir entre 17 e 21 anos de idade, período essencial para o desenvolvimento educacional, emocional e profissional, o que amplia o impacto do TAB na vida dos pacientes. Por isso, a nova lei prevê ações de informação, capacitação de profissionais, combate ao estigma e divulgação dos serviços públicos de diagnóstico e tratamento disponíveis na rede estadual e municipal de saúde.
Segundo a Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (Abrata), o transtorno bipolar afeta cerca de 140 milhões de pessoas no mundo e os sintomas aparecem quase sempre antes dos 30 anos. Trata-se de uma condição diretamente relacionada à transmissão hereditária.
Diagnóstico
O diagnóstico de transtorno bipolar é raro durante a infância. Os sintomas geralmente começam a ser manifestados durante a adolescência, com quadros depressivos e os primeiros sinais de euforia. Nessa etapa os indícios da depressão são mais comuns, com destaque para sintomas mistos, ou seja, com impulsividade, rompantes de agressividade, irritabilidade, angústia e desespero.
Tratamento no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza atendimento para pessoas em sofrimento psíquico por meio dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps é composta por diferentes equipamentos: Unidades Básicas de Saúde (UBS), que idealmente deve ser a “porta de entrada” do cuidado em saúde mental, os Consultórios de Rua, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (adulto e infanto-juvenil), Serviços Hospitalares de Referência (leitos em hospitais gerais), leitos em hospitais psiquiátricos e equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental (Ament).
Diferentes níveis de complexidade compõem o cuidado, sendo os Caps, em suas diferentes modalidades.
Dados
A Portaria nº 315, de 30 de março de 2016, última publicação do Ministério da Saúde sobre o assunto, diz que o TAB é a quarta maior causa de prejuízo funcional entre os transtornos neuropsiquiátricos, responsável por 7% dos anos de vida perdidos ajustados por incapacidade nesse grupo de doenças. As estimativas de prevalência variam entre 0,4% e 1,6% na população adulta, podendo chegar a 4% a 5% quando considerado o espectro ampliado do transtorno. Um estudo realizado em São Paulo identificou prevalência ao longo da vida de 0,9%.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, o risco de suicídio entre pessoas com TAB é 15 a 20 vezes maior do que na população geral, e entre 25% e 60% dos pacientes tentarão suicídio ao menos uma vez. O tratamento contínuo reduz significativamente esses riscos, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento especializado.
Foto de Capa: Agência Brasil
