Durante este mês, o Dezembro Laranja reforça a campanha anual de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de pele, com foco na proteção solar e na importância do check-up dermatológico. Em Sergipe, a Assembleia Legislativa (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.174/16, que institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Causadas por Exposição Solar do Trabalhador Rural, reforçando também seu compromisso com os profissionais do campo.

De acordo com a propositura, a norma estabelece diretrizes para proteger os trabalhadores rurais que, diariamente, se expõem ao sol durante suas atividades, como o uso de equipamentos de proteção, além de orientações para prevenção de doenças cutâneas e de outros males decorrentes da exposição prolongada.

O Programa representa um avanço importante na garantia de saúde e dignidade do homem e da mulher do campo, envolvendo medidas de orientação, prevenção e vigilância. A Alese reafirma que a lei é um instrumento de valorização do trabalhador rural sergipano, com impacto direto na qualidade de vida e na segurança no trabalho.

Ao instituir o Programa, a lei considera como diretrizes fundamentais a orientação sobre os riscos da exposição solar, a adoção de equipamentos de proteção adequados e a criação de medidas de vigilância e acompanhamento da saúde dos trabalhadores rurais.

Dados

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pele não melanoma corresponde a cerca de 31,3% dos casos de câncer registrados no país entre 2023 e 2024, reafirmando a relevância dessa mobilização.

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