A deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira (27), para reiterar seu posicionamento contrário aos Projetos de Lei nº 358, 333 e 362, todos enviados pelo Poder Executivo. Em seu discurso, a parlamentar destacou que as três propostas apresentam problemas estruturais, jurídicos e financeiros que, segundo ela, exigem maior debate e revisão antes de serem apreciadas pelo Parlamento.
O Projeto de Lei nº 358/2025, que institui a Gratificação por Serviços Educacionais Extraordinários (Grasee), foi um dos principais pontos na abordagem da deputada. Linda Brasil alertou que a gratificação não se incorpora à aposentadoria e não integra outras vantagens, aprofundando, assim, a disparidade entre servidores ativos e aposentados. Ela também destacou que o texto estabelece que a concessão da gratificação depende exclusivamente de ato do Secretário de Estado da Educação, que indicará nominalmente os beneficiados. Para a parlamentar, a ausência de critérios objetivos e transparentes compromete a impessoalidade e abre margem para favorecimentos e uso político da máquina pública.
Além disso, a parlamentar chamou atenção para a contradição entre o discurso do Governo e a criação da nova gratificação. “O Governo afirma que não tem recursos para cumprir direitos do magistério, como o triênio e o restabelecimento da carreira conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, propõe uma gratificação que, de acordo com documentos da própria Secretaria da Educação, custará mais de um milhão de reais por ano apenas em horas extras”, ressaltou.
A parlamentar também falou sobre o Projeto de Lei nº 333/2025, que institui a Política Sergipana de Educação Integral em Tempo Integral. Embora reconheça a importância da expansão do tempo integral, ela afirmou que o Governo não apresentou estudos detalhados, projeções orçamentárias ou diretrizes pedagógicas que sustentem a proposta de forma consistente, podendo comprometer sua efetividade.
Outro ponto de preocupação apresentado por Linda Brasil diz respeito ao Projeto de Lei nº 362/2025, que cria o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e institui o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI). Segundo a deputada, o texto não apresenta estudo de impacto fiscal, tampouco estimativa de renúncia, exigida pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela também criticou a ausência de contrapartidas sociais, ambientais e trabalhistas, como metas de geração de empregos formais, práticas de igualdade salarial entre gêneros e raças, responsabilidade ambiental e mecanismos de desenvolvimento regional.
Linda Brasil ainda questionou o fato de o projeto replicar normas adotadas no estado do Rio Grande do Norte sem apresentar estudos próprios que justifiquem sua aplicação em Sergipe. Para a parlamentar, essa ausência de planejamento coloca em risco as finanças estaduais e pode favorecer empresas sem garantir benefícios reais à população sergipana.
Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese
