Trabalhadores da Fundação Renascer ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe para acompanhar a sessão plenária desta terça-feira, 16, quando a deputada estadual Ana Lúcia ocupou o grande expediente para analisar o Projeto de Lei 63/2016. O PL, que está tramitando na Casa Legislativa, altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.890/2006, que dispõe sobre a criação de empregos na Fundação Renascer e a instituição de gratificações aos trabalhadores de órgão.
Paralisados por 24h a partir da manhã desta terça-feira, agentes de segurança, assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais acompanharam o discurso de Ana Lúcia e cobraram, entre outras reivindicações, isonomia salarial e reposição das perdas salariais como a Gratificação por Atividade Socioeducativa.
A principal distorção apresentada pelo projeto em trâmite na Alese é a falta de isonomia do valor auxílio alimentação. Enquanto os assistentes sociais, orientadores sociais e psicólogos recebem cerca de 260 reais de auxílio, os agentes de segurança têm direito a um valor superior a 500 reais. Já os inspetores, profissionais que ingressaram na Fundação via concurso público em 2008, conseguiram ser enquadrados no PCCV, porém, perderam parte do auxílio alimentação.
Outro prejuízo trazido pelo projeto diz respeito à jornada de trabalho de 220 horas mensais dos assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A previsão representa um retrocesso diante do que já é garantido a essas categorias, uma vez que atualmente ambas têm jornada de 150 horas mensais. Vale lembrar que a jornada de 30 horas aos assistentes sociais é garantida pela Lei 12.317/2010.
A jornada de trabalho dos agentes de medidas socioeducativa permanece a mesma, mas os agentes pedem a modificação no regime de plantão previsto na Lei. Eles reivindicam a retirada do regime de plantão de 12 horas trabalhadas para 36 horas de descanso e a manutenção do regime de plantão 24 horas trabalhadas para 72 horas de descanso, ambos previstos no texto do PL 63.
Diante das distorções previstas no projeto, Ana Lúcia informou que elaborou emendas à proposta, que já foram apresentadas ao presidente da Casa, Garibalde Mendonça. A proposta é que Garibalde e o líder do governo, Francisco Gualberto, mediem o diálogo com Jackson Barreto, para que o Estado apresente as emendas ao PL para serem votadas e aprovadas pela Alese. “Tanto o líder do governo como o presidente da Casa estão sensíveis às emendas e, com certeza, irão mediar para corrigir todas as questões reivindicadas por vocês”, destacou Ana Lúcia.
Ana Lúcia disse que espera que o Poder Executivo seja sensível e encaminhe à Alese as emendas que corrigem as distorções previstas no PL. “As emendas estão prontas, mas não são de minha autoria. Elas são uma reivindicação de vocês [trabalhadores] e cabe aos parlamentares, especialmente os da bancada governista, dialogar com o governador, com a SEIDH e com o presidente da Fundação Renascer, pois estas são emendas que só podem passar nesta casa se a iniciativa for do Executivo”, orientou
Distorções salariais
Outra grave distorção, que não está prevista no PL 63/2016 mas que tem afetado diretamente os trabalhadores da Fundação Renascer é a falta de isonomia salarial entre os trabalhadores celetistas e os estatutários. A parlamentar, explicou que o problema surgiu a partir da última gestão de João Alves Filho no Governo do Estado, quando a Fundação Renascer passou a ter os dois regimes jurídicos de trabalho. Com a aprovação e implementação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dezembro de 2014, estas distorções se intensificaram.
“Hoje, os assistentes sociais que trabalham sob o regime estatutário recebem mais de 1.700 reais de salário base, enquanto os assistentes sociais celetistas, no mesmo local de trabalho, com mesma função, mesma carga horária e responsabilidades, recebem 831 reais de salário base”, lamentou. Vale lembrar que tanto o valor do salário base dos trabalhadores de nível superior, quanto os de nível médio – cujo salário base chega a apenas 675 reais – estão abaixo do salário mínimo.
Diante disso, Ana Lúcia aproveitou para cobrar que o governo do Estado envie um novo Projeto de Lei para Casa Legislativa. “É preciso que o Executivo apresente um Projeto de Lei para acabar com essa distorção, e para trazer a isonomia entre os trabalhadores celetistas e estatutários que atuam na Fundação Renascer”, solicitou.
Por Assessoria Parlamentar da Dep. Ana Lúcia
