“Uma hora é a bebida. Na outra, é o ciúme, a raiva acumulada, a não aceitação da separação. Com desculpas como essas, todos os dias centenas de homens batem, queimam, espancam, ameaçam e às vezes chegam a matar suas esposas, namoradas, filhas e outras mulheres da família”, a citação foi lida pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher deputada Goretti Reis (PMDB), durante discurso no grande expediente da sessão plenária, ocorrida na tarde dessa segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa (Alese), em comemoração aos 10 anos que a Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil.
Para ela, considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei Maria da Penha vem mudando o comportamento dos homens e, principalmente, das mulheres que passaram a acreditar na justiça e a denunciar mais. “Ainda temos que evoluir muito, mas a mobilização dos órgãos e entidades da sociedade civil, que trabalham para combater a violência já é uma realidade, uma força a mais para as vítimas”, acrescentou a deputada.
Com a criação da Lei, segundo Goretti, mudanças importantes aconteceram, entre elas: a prisão preventiva e em flagrante no caso dos riscos ligados à integridade física ou psicológica, além da criação de juizados especiais com competência cível e criminal para julgar casos de violência doméstica e familiar, incluindo questões sobre alimentos, separação, guarda dos filhos”, observou.
Goretti Reis apresentou ainda dados da Secretaria de Políticas para Mulheres que indicam que no Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica e cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A parlamentar apresentou ainda os dados de 2016 registrados no Departamento de Apoio a Grupos Vulneráveis (DAGV), que somam 610 inquéritos policiais, 420 medidas protetivas e 1580 registros de boletim de ocorrência. “Vemos esses dados com vergonha e os índices da violência podem reduzir com a atuação da rede protetiva integrada, proposta que a Frente Parlamentar começou a cobrar desde a sua implantação em março deste ano”, concluiu.
Sessão especial
Antes de concluir o discurso a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher fez um convite para a sessão especial em homenagem aos 10 anos da Lei Maria da Penha, comemorado dia 7 de agosto, que vai ser lembrado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na quinta-feira (11) com a homenagem a pessoas que trabalham na luta contra a violência doméstica e em favor dos direitos adquiridos com a implantação da lei.
Onde denunciar:
Os crimes contra a mulher não precisam ser denunciados exclusivamente nas Delegacias de Defesa da Mulher estas não funcionam 24h. A vítima pode se dirigir a qualquer delegacia que esteja aberta e depois pedir que o caso seja transferido para uma das Delegacias de Defesa da Mulher.
Os órgãos públicos de atendimento as Mulheres são:
Hospitais públicos e serviços de saúde.
Centro de especializado de atendimento a mulher.
Serviço de Abrigamento – (no Estado de Sergipe somente o
Município de Aracaju oferta este serviço).
Centro de Referência Especializada da Assistência Social
(CREAS).
Centro de Referência e Assistência Social (CRAS)
Instituto Médico Legal (IML).
180 é o número da central de atendimento a Mulher
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres/ DAGV
Foto: César de Oliveira
