Na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol) destacou sua participação na 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada nesta quarta-feira (8). O evento reúne gestores públicos, entidades da sociedade civil, conselhos de direitos, movimentos sociais e cidadãos interessados em discutir políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos.
Com o tema central ‘Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas’, a conferência tem como objetivo fortalecer o diálogo democrático e participativo, ampliando o espaço de escuta social para a formulação de diretrizes que garantam a preservação e o avanço dos direitos humanos de forma local e nacional.
“A conferência é de extrema importância para a garantia dos direitos humanos e para o combate à negação e violação desses direitos em nosso estado. Este é um momento crucial, pois a Conferência Nacional ocorrerá em dezembro. Esta etapa é fundamental para que os movimentos sociais de grupos vulnerabilizados, como LGBTQIA+, mulheres, população negra, pessoas com deficiência, quilombolas, praticantes de religiões de matriz africana e a população em situação de rua, possam apresentar propostas que serão levadas à Conferência Nacional”, afirmou.
A parlamentar também ressaltou que as políticas públicas precisam ser efetivadas. “Espero que as reivindicações feitas aqui sejam atendidas. Já falei com a secretária Erika Mitidielli, que estava presente, e espero que ela tome as devidas providências. Nós, da Assembleia, e como presidente da Comissão de Direitos Humanos, continuaremos a fortalecer essa cobrança para implantar um conselho tão importante, especialmente em um momento em que certos grupos tentam deslegitimar as lutas das defensoras e defensores dos direitos humanos”, completou.
Decisão do MPF sobre a FHS
A deputada também se manifestou sobre a decisão do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou, com urgência, à Justiça a suspensão das demissões na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “As demissões violam o acordo judicial que obriga o Estado a substituir contratos temporários por servidores concursados, não por terceirizações disfarçadas. Denuncio uma nova manobra do Governo do Estado, que ameaça os trabalhadores da FHS e busca entregar a gestão das unidades públicas às Organizações Sociais (OSs)”, declarou.
Na ocasião, a parlamentar solicitou o cumprimento integral do acordo judicial e a convocação imediata dos concursados. “Exijo o fim da política de precarização da saúde pública. É inaceitável que o Governo desrespeite o Judiciário e prejudique aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da população sergipana. Sergipe precisa fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo valorização profissional, estabilidade e transparência, não privatizá-lo por meio das OSs”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
