Deputado é autor de indicação sugerindo ao Governo o fim do benefício para secretários de Estado. “É uma regalia que gera grandes despesas ao Estado”, afirma
Atualmente, os secretários de Estado recebem como remuneração, além do subsídio básico, jetons e outras espécies de aditivos pela participação em reuniões ou por fazerem parte de conselhos. Contudo, o deputado Georgeo Passos, PTC, quer acabar com essa regalia. O parlamentar é autor da indicação número 147/2016, que pede ao Governo do Estado o fim desse benefício.
Segundo o parlamentar, o pagamento desses jetons impacta sobremaneira nas finanças do Estado desnecessariamente. “Participar de reuniões ou ser membro de conselhos deliberativos são atividades inerentes ao cargo de um administrador público. Suas missões tem a natural exigência de um notável desprendimento, não justificando o recebimento de elevadas quantias. Não faz o menor sentido manter esse benefício”, afirmou.
Além disso, não são raras as denúncias sobre pagamentos de cifras astronômicas a secretários de Estados, Brasil afora, em forma de jetons e outros benefícios. Com a indicação, o parlamentar espera extinguir essa possibilidade e também contribuir com as finanças do Estado em um momento de crise financeira.
“O momento em que vivemos não comporta mais esse tipo de diferenciação, inclusive, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores já foram suprimidos e continuam, para ajudar no enfrentamento da crise. Chegou a hora de o alto escalão da classe política contribuir nesse cenário e abrir mão de determinadas regalias que são discutíveis e que geram grandes despesas para o Estado”, defende Georgeo.
O pagamento desses jetons já chegou a ser proibido por Lei, no artigo 88 da Constituição do Estado de Sergipe. Contudo, a Emenda Constitucional número 9 de 1993 instituiu algumas ressalvas que tornaram possível o pagamento desses benefícios. “Nossa intenção é justamente resgatar o antigo texto da Lei que vedava o pagamento. Basta que o Executivo envie para a Assembleia um Projeto de Lei proibindo esses aditivos”, explicou o deputado.
Por Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos – Daniel Soares
