Nesta terça-feira (3 de dezembro) é celebrado o Dia Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, tem como objetivo principal conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes ao redor do planeta, e ainda, informar a população sobre os assuntos relacionados à deficiência e conscientizar sobre a importância entender as pessoas com deficiência nos seus diferentes aspectos: sociais, políticos, econômicos e culturais.
Na data, assim como todo o anos, devem ser realizadas ações integrativas para a promoção política de promoção de igualdade para PCDs, que deve ser norteada pela inclusão social e combate ao preconceito. Tudo isso, baseado na conscientização da sociedade de que as deficiências físicas, ou mentais, são condições que dizem em respeito à coletividade, não ao indivíduo.
Dados
De acordo com a ONU, aproximadamente 10% da população mundial possui algum tipo de deficiência. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população, o indicativo faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Já em Sergipe, há 279 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 12,1% do total de habitantes, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Leis Aprovadas na Alese
Com foco no bem-estar das pessoas com deficiência os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram leis ao longo dos anos. O objetivo é que os PCDs tenham acesso tanto físico aos mais variados lugares, a informação, saúde e lazer.
Lei Ordinária n° 9.260/2023
Institui o “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com DEFICIÊNCIAs Ocultas ou Não Visíveis, no âmbito do Estado de Sergipe.
Lei Ordinária n° 9.189/2023
Institui o dia Estadual do Paradesporto
Lei Ordinária n° 9.029/2022
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta DEFICIÊNCIAs de caráter permanente
Lei Ordinária n° 8.670/2020
Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com DEFICIÊNCIA.
Foto de Capa: Governo Federal
