Em Sergipe, 15 municípios já contam com o Programa Prato do Povo. Trata-se de um serviço prestado pelo Governo do Estado para lutar contra a pobreza dos habitantes dos municípios sergipanos. Os contemplados no programa recebem 200 refeições diárias, além de suco e uma sobremesa. Esta é uma forma de garantir alimentação de qualidade para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos da comida.
As refeições são entregues para as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), no recorte de pobreza. O beneficiário apresenta documento com foto e CPF e assina um comprovante para receber a marmita. Além disso, 1900 moradores de Aracaju contam com os cartões CMais Cidadania. O benefício ajuda na renda e na segurança alimentar da população carente, com valores que variam entre R$ 130, R$ 200, R$ 500 e R$ 600.
Nesta quinta-feira (17) é celebrado o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. A data tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre os níveis de pobreza e ainda a mobilização da sociedade na luta contra a pobreza. O estado de Sergipe foi incluído, no dia de ontem (16), no programa do Governo Federal que foi lançado na quinta-feira, o ‘Alimento no Prato’. O programa incentiva que pequenos e médios produtores plantem arroz com garantia de compra da produção pelo Governo Federal com preço definido. Sergipe é um dos seis estados onde será implantada uma nova central de abastecimento de alimentos.
Leis de inclusão
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Lei nº 4.410, de 12 de setembro de 2001, que dispõe sobre autorização para transferir recursos financeiros a entidades representativas de comunidades, para implementação de ações do Projeto de Combate à Pobreza Rural no estado. Os recursos devem ser destinados à implementação de ações ou empreendimentos do Projeto de Combate à Pobreza Rural.
Já a Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e sobre a adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e prestações com determinados produtos e serviços, com a correspondente arrecadação vinculada ao mesmo Fundo.
Os recursos do Fundo devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida.
Pobreza faz vítimas
Quase 700 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 2,15 por dia. O dado, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostra ainda que mais de um bilhão de pessoas são privadas de necessidades básicas como alimentação, água, assistência médica e educação.
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que o maior desafio mundial é erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares. O último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o percentual de pessoas em situação de pobreza caiu de 36,7%, em 2021, para 31,6%, em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9,0% para 5,9%, neste período. Em 2022, havia 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na extrema pobreza, enquanto em 2021, esses contingentes recuaram 10,2 milhões e 6,5 milhões de pessoas, respectivamente.
Foto: Governo de Sergipe
