Esta primeira semana do mês de agosto é dedicada ao ‘Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral’. O período foi instituído pela Lei Nº 9.481, de 09 de julho de 2024, de autoria do deputado Kaká Santos (União Brasil).
Publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 10 de julho, a Lei busca ainda conscientizar os pais e responsáveis sobre a necessidade de incentivo familiar para conhecimento político-eleitoral. À época da apresentação da propositura, o parlamentar explicou que se trata de reconhecer a importância vital deste público no processo democrático.
“Observamos que a juventude constitui uma parcela significativa da população, porém, muitas vezes, encontra-se à margem das decisões políticas que afetam diretamente seu futuro e o desenvolvimento do país. A instituição da Semana de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral visa não apenas estimular o engajamento cívico dessa faixa etária, mas também proporcionar meios efetivos para que os jovens compreendam e exerçam plenamente seu direito ao voto e sua capacidade de influenciar positivamente o curso político do país”, afirmou em sua justificativa.
Nesta faixa etária, estão aqueles que estão encerrando os estudos de ensino médio e buscam por uma vaga em universidades, muitas delas públicas. O ensino de qualidade pode auxiliar na busca do primeiro emprego e este é o objetivo de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos, que não trabalham segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desta forma, as políticas públicas afetam diretamente os jovens em diferentes áreas, além dos pontos em comum com outras faixas etárias, a exemplo da saúde, da segurança e do transporte. A Campanha tem como objetivo mostrar estes fatores e fazer o número de interessados na política aumentar.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor nos dois primeiros meses deste ano para estarem aptos a votar nas Eleições Municipais 2024. O voto para pessoas menores de 18 anos é facultativo no Brasil, mas o eleitorado de 16 e 17 anos no país é de mais de 1,2 milhão de jovens.
As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro, enquanto o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
Foto: TRE/SE
