Foi aprovada, em votação, a criação do ‘Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette e do Transtorno Obsessivo-compulsivo (TOC)’. Trata-se do Projeto de Lei Nº 217/2024, de autoria do deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania).
A celebração deve ser realizada, anualmente, no dia 07 de junho, como evento inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O objetivo é conscientizar a população sobre as condições, suas características, diagnóstico e tratamentos disponíveis, além de promover a inclusão social destas pessoas e elucidá-las sobre seus direitos, combater o preconceito e o estigma contra as pessoas nestas condições e incentivar a pesquisa científica e a formação de profissionais especializados no atendimento das pessoas com Síndrome de Tourette ou TOC.
Deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas através dos meios de comunicação e redes sociais dos órgãos competentes, palestras, seminários e debates em instituições de ensino, de saúde e outros espaços públicos, distribuição de material informativo e educativo, digital e impresso, sobre a Síndrome de Tourette e TOC, ações de sensibilização e inclusão, como gincanas, rodas de conversa, entre outros e iluminação de prédios públicos com cores representativas da causa, bem como outras ações simbólicas que auxiliem na promoção da conscientização destas condições.
“A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano e geralmente se instalam na infância. Na maioria das vezes, os tiques são de tipos diferentes e variam no decorrer de uma semana ou de um mês para outro. Em geral, eles ocorrem em ondas, com frequência e intensidade variáveis, pioram com o estresse, são independentes dos problemas emocionais e podem estar associados a sintomas obsessivo-compulsivo (TOC), ao distúrbio de atenção com hiperatividade (TDAH) e a transtornos de aprendizagem. É possível que existam fatores hereditários comuns a essas três condições. A causa do transtorno ainda é desconhecida”, detalhou o parlamentar em sua justificativa.
Ele ainda acrescentou que, em 80% dos casos, os tiques motores são a manifestação inicial da síndrome e incluem piscar, franzir a testa, contrair os músculos da face, balançar a cabeça, contrair em trancos os músculos abdominais ou outros grupos musculares, além de movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos próximos.
“O TOC é um distúrbio psiquiátrico de ansiedade descrito no ‘Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais (DSM V)’ da Associação de Psiquiatria Americana. A principal característica do TOC é a presença de crises recorrentes de obsessões e compulsões. O principal sintoma da doença é a presença de pensamentos obsessivos que levam à realização de um ritual compulsivo para aplacar a ansiedade que toma conta da pessoa”, pontuou.
Os sintomas podem incluir preocupação excessiva com limpeza e higiene pessoal, dificuldade para pronunciar certas palavras, indecisão diante de situações corriqueiras por medo que uma escolha errada possa desencadear alguma desgraça, pensamentos agressivos relacionados com morte, acidentes ou doenças, entre outros.
“A falta de informação e o preconceito são grandes barreiras para a inclusão dessas pessoas na sociedade. Instituir um dia dedicado à conscientização sobre essas condições é um passo importante para educar a população, promover a inclusão e combater a discriminação. Ao proporcionar um maior entendimento sobre a Síndrome de Tourette e o TOC, buscamos criar um ambiente mais acolhedor e compreensivo, onde todos possam ter suas necessidades respeitadas e atendidas”, declarou.
O Projeto de Lei foi votado e aprovado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.
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