Foi aprovado em votação o Projeto de Lei Nº 271/2024, de autoria dos deputados Doutor Samuel Carvalho (Cidadania) e Georgeo Passos (Cidadania). Intitulada Lei Luan Torquato, a matéria dispõe sobre a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) em Concurso Público.

O PL diz que o edital estabelecerá critérios de desempenho mínimos diferenciados para homens e mulheres conforme critérios fisiológicos e etários, observando-se estritamente as atribuições do cargo ou emprego. Além disso, a Banca examinadora disponibilizará, no local de realização do teste físico, profissionais da área de saúde e Unidade Terapia Intensiva Móvel aptos para pronto atendimento de emergência, inclusive com a presença, durante o TAF, de profissional médico.

O Projeto também pretende vedar a aplicação de teste entre as 10 e 16 horas em ambientes sem climatização. Na justificativa do PL, os deputados falaram que não há como tornar os testes isonômicos se não forem aplicados com iguais condições para todos os candidatos.

“O calor é fator determinante quando se faz exercícios físicos, para alguns, a atividade se torna praticamente impossível. As condições fisiológicas para que realiza o esforço físico pela manhã estarão mais preservadas do que as dos candidatos que cumpriram a etapa na parte da tarde. Assim, se for para fazer uma análise igualitária de quem é mais bem capacitado, todos devem ser analisados sob as mesmas condições de temperatura”, acrescentaram.

No dia primeiro de dezembro de 2023, o sergipano Luan Oliveira Rodrigues, de 29 anos, sofreu um mal súbito durante a corrida de 2,1 quilômetros, que deveria ser completada em até 12 minutos no Rio Grande do Norte. O nome que intitula o PL proposto homenageia o rapaz morto na realização do teste.

O Projeto de Lei foi aprovado em votação realizada durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.

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