Foram aprovadas, nesta quarta-feira (17), mudanças na carreira dos servidores do Sistema Socioeducativo da Fundação Renascer do Estado de Sergipe – Renascer. A matéria consta do Projeto de Lei Nº 274/2024, de autoria do Poder Executivo.
O PL busca aumentar as Indenizações por Flexibilização Voluntária (IFV) de Agentes Socioeducativos e Orientadores Sociais, que passam a receber R$ 290,00 e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), respectivamente. O IFV é um incentivo para os servidores que abrem mão do descanso remunerado para participar de outras atividades.
Também fica concedido reajuste de 4% para remunerações dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Estadual, Administração Direta, Autárquica e Fundacional Pública de Direito Público e para as Vantagens Pessoais Incorporadas (VPI’s), bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNI’ s), ressalvados os servidores abrangidos pela Lei Complementar n° 283, de 21 de dezembro de 2016, que serão objeto de disciplina em Projeto de Lei especifico.
“Tais medidas reforçam as ações que vêm sendo empreendidas pelo Governo do Estado, para investir na valorização dos servidores públicos e na melhoria da prestação de serviços à população sergipana”, disse o Poder Executivo na mensagem encaminhada junto ao Projeto.
A estimativa de impacto financeiro foi dividida pelos anos de 2024, 2025 e 2026, com valores estimados de R$ 2.7 milhões para o primeiro ano, R$ 5.5 milhões para os períodos seguintes, segundo a Secretaria de Estado da Administração, e R$ 3.6 milhões para o primeiro ano, RS 7 milhões, para 2025 e R$ 7.4 milhões para o último ano, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipe Previdência).
O Projeto de Lei foi votado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
