O deputado estadual Robson Viana (PEN), apresentou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), indicações de sua autoria, ao Governo do Estado, em sessão plenária realizada na última quinta-feira (14). De Acordo com o parlamentar as proposituras visam incentivar, solucionar, colaborar, esclarecer e regulamentar ações que venham beneficiar a sociedade sergipana.
Indicação Nº 161/2016 – Elaboração de Projeto de Lei que Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para a realização de Planos Culturais em Sergipe, com a justificativa de incentivo a cultura no campo da música, dança, teatro, circo, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, folclore, artesanato, esporte e outros, que será apreciado e discutido nas Secretarias da Fazenda e da Cultura com crédito presumido do ICMS.
Indicação Nº 162/2016 – Sugere a realização do Projeto de Lei que Dispõe sobre a Informatização de Carteira de Vacinação no Estado de Sergipe, com a finalidade de solucionar problemas causados pela forma pouco eficaz do atual cartão de vacina.
Segundo Robson Viana, o cartão de vacinação contém informações importantes que precisam ser guardadas por toda a vida. “O mau uso e o armazenamento inadequado do cartão podem destruir essas informações, acrescentando que além do desgaste natural do tempo, ou até mesmo a perda do cartão, ou mudança de município, dados ilegíveis e estragados podem acarretar mudanças significativas, e que, portanto podem ser evitados, caso sejam salvos em um banco de dados eletrônico com controle de vacinas”, ressaltou.
Indicação Nº 163/2016 – Sugere ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) a realização de pavimentação asfáltica a Rodovia SE- 488 que liga os municípios de Umbaúba a Indiaroba.
Para Robson, a pavimentação asfáltica tem o objetivo de melhorar a infraestrutura da estrada, colaborando com o tráfego de veículos que aumentou com o tempo.
Indicação 164/2016 – Elaboração de Projeto de Lei Ordinária que institua nos hospitais públicos registro e a comunicação imediata do nascimento de crianças portadoras de Síndrome de Down as Instituições e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com necessidades especiais em Sergipe.
De acordo com o deputado estadual, atualmente 270 mil habitantes, entre crianças e adultos possuem a alteração genética no cromossomo 21, mais conhecida como Síndrome de Down, são excluídas da sociedade por sua feição diferente. “É fundamental a inclusão dessa parcela da população, auxiliando e fornecendo meios para que seus tutores possam inseri-los no contexto social”, disse Robson.
Indicação 165/2016 – Elaboração de Projeto de Lei Ordinária que Proíbe a Cobrança de Taxa de Esgoto sem a devida prestação de serviço no âmbito do Estado de Sergipe.
Segundo Robson Viana, a propositura não visa criar norma ou regulamentar os contratos de concessão para serviços de esgoto, pois entende que é de competência do município. Mas justifica que o objetivo é garantir o direito do consumidor quanto ao serviço prestado.
Ainda de acordo com o deputado, “as concessionárias, aproveitando-se da hipossuficiência do consumidor, acabam enviando cobranças sob o título de taxas ou tarifas de esgoto sem que o serviço seja prestado” salientou Robson Vianda afirmando ainda que, “em contrapartida, os dejetos produzidos pelo consumidor, na maioria das vezes, são lançados in natura na rede de águas pluviais ou em rios próximos sem receber qualquer tipo de tratamento eficaz”, disse.
Por Luciana Botto, Agência Alese de Notícias
