Nesta quarta-feira (17) a deputada Linda Brasil (PSOL) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) sobre denúncia feita pela classe artística à respeito do não cumprimento da Lei Paulo Gustavo em Sergipe.
Na oportunidade, a parlamentar leu uma Carta Aberta produzida pelos artistas sergipanos, referente ao uso da verba da Lei Paulo Gustavo através da Fundação de Cultura e Arte Aperipê Sergipe (Funcap).
De acordo com a Carta, o processo de execução do recurso federal referente à Lei Paulo Gustavo iniciou no ano de 2023, envolvendo audiências, reuniões, lançamento dos editais, escrita e envio de projetos através de seus proponentes de acordo com um cronograma de execução organizado previamente.
“Após o período de inscrições, a Funcap vem alterando constantemente as datas da divulgação dos resultados e das etapas seguintes. Os sucessivos adiamentos atrasam o início dos pagamentos aos proponentes selecionados nos editais, implicam diretamente o cronograma de execução e orçamento inseridos na apresentação dos projetos pelos proponentes, assim como as entregas dos produtos à Fundação. Isso também implica um atraso do próprio órgão na prestação de contas ao Ministério da Cultura sobre a execução dos recursos federais”, explicou a deputada Linda Brasil, durante a leitura da carta.
Durante seu pronunciamento, a deputada declarou que os artistas solicitam mais agilidade no processo e uma comunicação mais assertiva e transparente da Funcap em relação à divulgação e que na data de 13/05/24 de fato conclua esta etapa de resultados. “Entendemos que a Fundação se encontra em transição de gestão, porém a execução da Lei Paulo Gustavo precisa seguir encaminhada, publicando os resultados e divulgando cronograma factível para que os projetos selecionados possam ser financiados e virem a público para população apreciar e transmitir a expressão e valores culturais do nosso estado”, ressaltou a deputada Linda Brasil durante a leitura da carta aberta.
Apartes
Em apartes, os deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Paulo Júnior (PV) falaram sobre a expectativa de resolução da problemática da Lei Paulo Gustavo. Já a deputada Maisa Mitidieri (PSD), enfatizou que o Governo está preocupado em garantir a resolução e também a transparência com a verba federal da Lei Paulo Gustavo. Na oportunidade, a parlamentar disse que tem mais de 600 recursos para serem analisados de acordo com o que estabelece o regulamento.
O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), leu uma nota de esclarecimento emitida pelo Governo de Sergipe sobre o assunto. Nela, o Estado por meio da Funcap, solicitou prorrogação do prazo para avaliação dos projetos inscritos de acordo com a Lei Paulo Gustavo.
“Eu sei e entendo que os artistas querem receber. Entendo que a Lei Paulo Gustavo fomentar e incentivar a cultura. O Governo do Estado está motivado em resolver esse problema, e houve uma substituição na presidência da Funcap na semana passada e que está empenhado em resolver o problema, e neste momento está em reunião tratando sobre o assunto”, destacou Cristiano Cavalcante.
Luto: Milton Coelho
Na ocasião do pronunciamento, a deputada Linda Brasil (PSOL) lamentou a morte do ex-preso político, Milton Coelho. Ele morreu de pneumonia na madrugada de hoje (17), e foi considerado um dos protagonistas na luta pela redemocratização do Brasil durante o período da ditadura militar.
Torturado nas dependências do quartel do 28º Batalhão de Caçadores, Milton Coelho ficou cego. Ele foi um árduo defensor da democracia. Foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Dez anos após iniciar as suas atividades como petroleiro e com posição estratégica no PCB, Milton Coelho foi alvo de um dos episódios mais violentos da história brasileira: a Operação Cajueiro, ação da Ditadura civil-empresarial-militar, deflagrada em Sergipe no mês de fevereiro de 1976 e que prendeu e torturou dezenas de sergipanos.
“Sua história e seu relato estão eternizados no Relatório da Comissão Estadual da Verdade ” Paulo Barbosa de Araújo” Sergipe. Milton Coelho foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e um dos fundadores do PT Sergipe”, destacou a deputada Linda Brasil.
Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade, Milton Coelho declarou que. “Até hoje tenho a marca das algemas de ferro nos pulsos, a mão inchou. Saí dali sem visão, passei um mês num hospital de Salvador, depois fui encaminhado para Belo Horizonte onde fiz tratamento, cirurgias. Em 1º de novembro de 1977 fui aposentado por invalidez”.
Foto: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese
