Foi aprovada em 2013, a Lei Estadual n° 7713/2013 que institui a Semana de Segurança Pública. A ação visa a realização de palestras, seminários, práticas desportivas, cursos e atividades de prevenção, conscientização e divulgação dos trabalhos executados pelos órgãos de Segurança Pública (Polícias Civil, Militar, Penal e Corpo Bombeiro), bem como pela sociedade civil.
Por isso, preferencialmente, de acordo com o que estabelece a Lei, a terceira semana do mês de abril é dedicada a comemorações, como forma de prestação de serviço público essencial para a sociedade.
“A semana estadual de Segurança Pública é importante porque traz para o centro da discussão a prestação de um serviço público essencial para a sociedade. Garante e estrutura, a materialização e concepção de outros serviços públicos como: saúde e educação e tantos outros fundamentais para a sociedade. E quando se coloca em discussão essa temática, é importante a busca de investimentos e incentivos em forma de capital, bem como a discussão técnica para o aprimoramento das estratégias das políticas de Segurança Pública contextualizando com as necessidades locais, observando todas as demandas do nosso estado para que possa reverberar um serviço, ainda mais, técnico e efetivo”, destaca o major QOPM Jonatas Souza, comandante do Gabinete de Segurança Institucional (SGI).
Nas comemorações também devem ser compartilhadas informações sobre a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social além de divulgação das das regras de conduta preconizadas e penalizadas pela legislação.
“A Lei Estadual 7713/2013, que institui a Semana da Segurança Pública, é um reconhecimento primordial da importância de todos os agentes das forças de segurança do Estado no dia a dia dos sergipanos. As forças de segurança com seus servidores estão presentes em todos os cantos de Sergipe. Esse é um período para refletirmos, por meio de divulgação dos trabalhos realizados, cursos, entre outros, o papel vital desempenhado por esses agentes públicos em nosso Estado e em todo o Brasil”, assegurou o secretário de segurança pública, João Eloy.