Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (21) nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei Complementar (PLC) N° 01/2024 de autoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE). A propositura consiste na Alteração e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 .

O Projeto de Lei Complementar consiste na elaboração de um plano elaborado pelo Colégio de Procuradores do Estado de Sergipe e que ressalta a necessidade de fomentar a cultura de elaboração de estratégias de atuação e gestão a partir de diagnósticos institucionais, desenvolvimento de agendas planejadas e em consonância a com a matriz estratégica do Ministério Público em Sergipe.

A ação visa o aumento da resolutividade e o fortalecimento institucional do MP/SE.

Projeto de Lei N° 16/2024

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 16/2024 que “revê os vencimentos básicos dos Cargos e Funções e altera o valor do vencimento básico dos cargos em comissão de natureza especial, símbolo do MP/CCE-4 datada de 25 de janeiro, Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe”.

De acordo com o PL os valores do vencimentos básicos dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal e Auxiliares do MP/SE ficam revisto no percentual de seis por cento, a partir do dia 1° de janeiro de 2024.

Foto: Joel Luiz