A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PromuAlese) lançou, nesta quinta-feira (8), a campanha ‘Não é Não’. A ação visa o combate ao assédio, levando informação e fazendo um alerta sobre o crime de importunação sexual e a importância do respeito à mulher no Carnaval.

A coordenadora da PromuAlese Luana Duarte

“É preciso entender que “Não é Não”. De viver uma festa com alegrias, mas também com limites. A mulher tem o direito de se divertir, escolher sua roupa ou fantasia, sem ser perturbada ou diminuída”, destaca a coordenadora da PromuAlese, Luana Duarte.

Cartilha

A cartilha digital contém informações sobre a Lei Federal Federal n° 14.786/23 que estabelece um protocolo de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, inclusive no ambiente de trabalho, e a Lei Estadual n⁰ 8624/2019 que estabelece que esses locais têm a obrigação de adotar medidas auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do estado de Sergipe.

Caso alguma mulher seja importunada, ela deve recorrer ao agente policial mais próximo, ou entrar em contato com os serviços Disque 180 ou Disque 190 que darão as informações necessárias de como proceder.

Clique aqui e conheça a cartilha “Não é Não” da PromuAlese.

Foto: reprodução card PromuAlese