Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
Foi aprovada no ano de 2012, a Lei Estadual Lei Nº. 7.414/ 2012 que instituiu em Sergipe o ‘Dia Estadual de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Estado’. A data tem como objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre a recorrência e a quantidade de acidentes e doenças decorrentes do trabalho no cotidiano sergipano.
De acordo com a lei, “Este artigo tem por finalidade rememorar as vítimas de acidentes e doenças do trabalho no Estado de Sergipe, tomando por referência o acidente de trabalho ocorrido com três trabalhadores que faleceram em 2008, ao se dedicar em montar a principal árvore de natal de Sergipe, no bairro Coroa do Meio”.
Estabelece ainda que o Poder Público e/ou as entidades sindicais, associações representativas de profissionais, movimentos sociais e membros da sociedade civil organizada devam organizar uma programação com fim de alertar e conscientizar a sociedade sobre a recorrência dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo eventos, apresentações, seminários e outras atividades com a finalidade de chamar a atenção da sociedade sobre o assunto.
Dados
Em 1991 foi a aprovada Lei Federal Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991. O regulamento afirma que o acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), demostra que em 2022 o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional.
Sergipe
Em Sergipe foram notificados nos nos últimos 10 anos, exatos 27.925 mil acidentes de trabalho, sendo que 1.865 mil foram registrados no ano passado, em 2022. Os dados se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), colhidos por meio da plataforma Smartlab.
Os dados apontaram ainda que no período (2022), foram concedidos 555 benefícios previdenciários por acidente de trabalho e 56 concessões de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho.
Outras Campanhas
Em 2016, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) a Lei Estadual de nº 8.131 de 2016 que declarou o mês de abril, como mês dedicado a ações de combate ao acidente de trabalho e em defesa da saúde do trabalhador, por meio da campanha ‘Abril Verde’. A ação tem como finalidade alcançar um trabalho saudável e sem acidentes, por meio da disseminação de informações qualificadas que fortaleçam a cultura de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
Foto: Revista Cipa
