Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
O deputado Luciano Pimentel (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (14) para repercutir a implementação da Política Estadual de Cannabis medicinal por meio da Lei N ° 9718/2023. A propositura aprovada em abril deste ano, prevê o uso da Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres, e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.
A Cannabis é usada no tratamento de epilepsia, parkinson, glaucoma, câncer, esclerose múltipla e outras doença.
De acordo com o parlamentar Luciano Pimentel a prestação de atendimento e distribuição da Cannabis medicinal em Sergipe vai ocorrer por meio módulos. Uma consulta pública também foi feita pelo Governo do Estado à população. “No primeiro módulo será distribuída a Cannabis para as pessoas com epilepsia; já no segundo contemplará os pacientes com autismo; e posteriormente para pessoas com dores crônicas”, explicou.
De acordo com a legislação estadual, as associações de pacientes devem ser incentivadas a realizar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para a realização de testes de qualidade de amostras dos extratos e dos vegetais in natura de Cannabis spp., por elas produzidos, a fim de que seja feita a análise laboratorial, com o objetivo de padronizar os procedimentos, dar segurança aos pacientes e orientar acerca do tratamento à base de Cannabis, bem como para geração de bancos de dados com fins de realização de pesquisa.
Na oportunidade, deputado ainda reforçou Estado de Sergipe já adquiriu os produtos. “ A expectativa é que ainda este ano as pessoas com epilepsia possam iniciar o tratamento com Cannabis por meio do Sistema Único de Saúde”, explicou.
O deputado Marcos Oliveira
Deputado Marcos Oliveira
O deputado Marcos Oliveira (PL) falou sobre a necessidade de mais estudos sobre o assunto, antes da distribuição da Cannabis medicinal. “ O Governo lançou o protocolo da distribuição da Cannabis . Tivemos acesso a este protocolo e observamos que ele foi colocado de forma restritiva somente para doenças chamadas epiléticas. Por isso, cobramos explicações”.
Fotos: Jadilson Simões/ Agência Alese
