Na manhã desta quar-feira, 24, a deputada estadual Ana Lúcia ocupou o grande expediente para registrar que os professores, por meio do seu sindicato, o SINTESE, ingressaram com uma ação na Justiça solicitando que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) mantenha a decisão tomada em 2008 de reconhecer as progressões vertical e horizontal, direitos garantidos no Plano de Carreira do Magistério. Para entregar o pedido, a categoria realizou um ato público em frente ao Fórum Gumerssindo Bessa.
Por meio de dados e tabelas apresentadas aos deputados, Ana Lúcia demonstrou que atualmente todos os professores, independente de seu nível de titulação, tem como salário base o piso salarial. Isso fere o direito à progressão vertical, que garante o aumento gradativo do salário aos professores à medida que seu nível de titulação se eleva: graduação, pós graduação, mestrado e doutorado. “A titulação, as experiências, os anos de estudo, precisam ser considerados. Isso estimula os professores e professoras a continuarem estudando e qualificando sua intervenção na sala de aula”, avalia a deputada e professora.
Outro aspecto do achatamento da carreira do magistério é o fato de o Governo do Estado desconsiderar a chamada progressão horizontal, que assegura o aumento salarial condicionado ao tempo de serviço do professor, as chamadas letras. “A diferença entre cada letra é de 1%, percentual que chega, até o final da carreira, a um acréscimo de 10% no salário”, esclareceu Ana Lúcia.
A parlamentar demonstrou que, na prática, os professores de nível médio acumularam uma perda de 56.681 reais entre 2012 e 2016, enquanto os de nível superior deixaram de receber 66.798 reais. Já os professores que possuem pós graduação somam uma perda de mais de 93 mil reais no mesmo período.
Progressões horizontal e vertical estão amparadas na lei
Ana Lúcia destacou que o ordenamento jurídico tem como princípio da carreira do magistério a garantia das progressões horizontal e vertical. Prova disso é o artigo 7o. da Lei 202/2011, que não revogou o direito, previsto desde o Estatuto do Magistério. “Esse direito está claro na resolução que normatiza os planos de carreira do Conselho Nacional de Justiça”, explicou, completando que sobre esta base legal o SINTESE ingressou na justiça para garantir o direito dos educadores.
A ação impetrada pelo SINTESE está tramitando na 3ª Vara Cível e será julgada pela juíza Simone Fraga.“Espero que possamos ter esta vitória, para que possamos regularizar a situação do magistério sergipano ainda no mês de março”, defendeu Ana Lúcia.
Por Ascom Parlamenatar Dep. Ana Lúcia – Débora Melo
