Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
A deputada Linda Brasil (Psol) usou a Tribuna, nesta terça-feira (17), para falar sobre a paralisação dos agentes e escrivães da Polícia Civil no atendimento do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV). Ela criticou o andamento do processo para solucionar o problema.
“É uma situação grave que precisa ser resolvida com seriedade e urgência por parte do Governo do Estado. A categoria cobra a retomada das negociações do projeto de restruturação e o Simpol (Sindicato dos Policiais Civis) entregou a pauta de reivindicações ao governador, mas não obteve retorno até o momento. A categoria tem reclamado bastante que o governador tem o maior salário do Brasil e ele não replica isso para os servidores, além da indiferença dele e de seus secretários com as reivindicações dos agentes e escrivães”, afirmou.
Deputado Adailton Martins
A Parlamentar ainda acrescentou que o termo de compromisso assinado na época da campanha não foi cumprido. Em questão de ordem, o deputado Adailton Martins (PSD) leu uma nota oficial da Polícia Civil que trata do assunto.
“Por volta das 19 horas, o atendimento foi restabelecido na segunda-feira, meia-hora depois foi suspenso mas continuou com as pessoas que já estavam presentes”, falou o deputado.
As declarações ocorreram durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Patrimônio Vivo de Sergipe
Usando o grande expediente, Linda Brasil disse que é necessário ter maior agilidade para garantir que uma lei aprovada na Alese e sancionada pelo Governo do Estado seja cumprida, concedendo direitos a pessoas que trabalham com cultura.
“Até agora, não temos a publicação da decisão quanto à determinação de registro de patrimônio vivo da cultura sergipana. Em 14 de dezembrode 2022 foi aprovada nessa Casa a Lei Nº 9.118 que instituiu o Programa, que tem como objetivo reconhecer pessoas como patrimônio vivo de cultura sergipana”, falou.
A Lei diz que cinco pessoas, que já foram escolhidas, recebam dois salários-mínimos como forma de reconhecimento em vida por trabalhos realizados em prol da cultura. Estas pessoas podem atuar em artesanato, danças populares, festejos religiosos, entre outros.
“Esse programa deveria representar um avanço, mas infelizmente está parado porque ainda não foi assinado. Até agora eles não receberam. Em vez de investir somente em grandes artistas nacionais, valorize a cultura sergipana, pague os mestres, a quem contribuiu para a cultura em nosso estado. É preciso garantir a dignidade destes artistas, é um direito aprovado nessa Casa”, acrescentou.
As pessoas foram escolhidas após publicação de edital e ficha de inscrição no site da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap). Esta forma de escolha também foi criticada pela parlamentar em seu pronunciamento.
“A forma como foi conduzido o processo de seleção já foi muito excludente, considerando que muitos dos mestres são pessoas idosas e analfabetas, que não possuem entendimento para acessar um edital. Não disponibilizou outras formas de inscrição de modo mais simples”, pontuou.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
