Por Assessoria
Diversas medidas efetivas de defesa, proteção e apoio à mobilidade social e econômica da população negra de Sergipe foram contempladas na peça orçamentária de 2021, aprovada no final da noite de ontem (28). As ações estão garantidas graças às emendas modificativas apresentadas pela deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), que atendeu a uma solicitação do Fórum de Organizações Negras contra o Racismo e pela Democracia e Bem Comum.
“São medidas que entendemos de suma importância e, de pronto, aceitamos colocá-las no orçamento. Entendemos que não mais podemos tolerar que o racismo e o preconceito continuem gerando danos severos a população negra”, disse Maria, ao lembrar as diversas investidas preconceituosas e racistas que têm vitimado cidadãos negros por todo o mundo. “Estamos juntos nessa luta, pois somos todos irmãos”, afirmou.
A primeira emenda modifica o texto do programa que versa sobre cultura e radiodifusão. Pela proposta aprovada, o Estado passa a realizar e/ou apoiar ações culturais que contribuam para o fortalecimento da identidade sergipana, com o compromisso de execução de ações afirmativas de recorte racial, na capital e no interior do Estado. “Essa política afirmativa deve ser inserida em eventos como o Festival de Artes de São Cristóvão, Bienal do Livro de Itabaiana, Festival de Artes Cênicas, Culturart, edital de Intercâmbio, entre várias outros”, disse.
Outra emenda aprovada foi ao programa que trata da garantia e proteção de direitos, inclusão, assistência social e trabalho para prover ações voltadas para economia solidária. Com a modificação, o Governo terá o compromisso de promover o desenvolvimento local e territorial sustentável. Também deve adotar iniciativas que visem a superação da extrema pobreza, por meio da geração de trabalho e renda em medidas econômicas solidárias, elaborando ações afirmativas de recorte racial, por meio da capacitação e atuação de agentes comunitários de desenvolvimento solidário e de centro público de economia solidária.
Em outra proposta, Maria modificou o texto do Projeto Pré-Universitário da Secretaria estadual da Educação, garantindo incentivo à participação de alunos da rede estadual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso deve haver o compromisso por parte do Estado de elaborar ações afirmativas de recorte racial garantindo aos alunos do Ensino Médio, bem como aos egressos do sistema público, o suporte pedagógico, administrativo e logístico necessários para que acessem o ensino superior.
Maria Mendonça garantiu, ainda, alterar os escritos do Programa de Segurança Pública e Administração Penitenciária para que sejam promovidas ações que visem reduzir fatores de risco e, concomitantemente, aumentando a proteção da comunidade negra. A intenção é minimizar a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre os indivíduos, famílias, grupos e comunidades, com políticas públicas e ações afirmativas.
A deputada também conseguiu modificar o texto do Programa de garantia e proteção de direitos, inclusão, assistência social e trabalho de modo a melhorar a qualidade de vida da população em vulnerabilidade social, com o compromisso de execução de ações afirmativas de recorte racial.
Emendas aditivas rejeitadas
A parlamentar, também, havia proposto emendas aditivas ao orçamento, dentre elas as que previam ações de combate à violência contra a mulher; de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; capacitação a agricultores e fortalecimento das orquestras filarmônicas. Todas foram rejeitadas por maioria.
