Por assessoria
Com a aprovação do Projeto de Lei 321/2020 na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta-feira, 17, o Governo do Estado torna permanente o Cartão Mais Inclusão – CMAIS, criado em março de 2020 para viabilizar o acesso à alimentação à população em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional durante a pandemia do coronavírus, através da concessão do auxílio mensal de R$ 100.
O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) defendeu a proposta, entendendo que o CMAIS obteve grande êxito na operacionalização, contribuindo efetivamente para a política pública de assistência e inclusão social em Sergipe.
“Com o fim do auxílio emergencial do Governo Federal agora em dezembro, o Governo de Sergipe compreendeu que deveria manter o cartão CMAIS, em razão da continuidade da pandemia de seus efeitos sociais e econômicos. No novo molde proposto e aprovado na Assembleia, serão mais de 6 mil famílias beneficiadas a partir de janeiro do ano que vem, como forma de minimizar os efeitos da suspensão dos pagamentos do governo federal e a continuidade da prestação para as famílias mais carentes inscritas no CadÚnico”, explicou o líder da bancada governista na Alese.
De acordo com o PL, os recursos necessários para atendimento do programa reestruturado serão oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP. “A transformação do CMAIS em Programa permanente não implica aumento de despesa, haja vista que houve redução do número total de famílias beneficiadas. O CMAIS tem como objetivo melhorar as condições de vida e saúde da população mais vulnerável através da alimentação adequada, promover a cidadania e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional”, complementou Zezinho Sobral.
Ainda segundo o projeto, devem ser selecionados para participar do CMAIS os sergipanos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Os critérios estarão expostos no Diário Oficial a partir da publicação da permanência do programa.
“Todo trabalho deverá ser feito com a parceria das secretarias municipais de ação social que são as que fazem a inserção do cidadão no CadÚnico e realizam as visitas para validar as informações cadastrais. Logicamente deve-se sempre fazer a verificação e comprovar a situação do beneficiário. O CMAIS permanente fará a diferença na vida de quem mais precisa”, afirmou Zezinho Sobral.
Foto: Jadilson Simões
