Por Habacuque Villacorte

Os deputados estaduais aprovaram, na manhã dessa quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão, o projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa. A proposta continua em tramitação e deverá ser apreciada e votada até o final do ano, antes do recesso parlamentar.

A previsão de Receita Total é de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.

Na proposta o governo utilizou os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 07 de agosto de 2020, que apresentava um cenário de crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 6,61%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 de R$ 9,93 bilhões. Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Executivo está prevendo um montante de R$ 8,13 bilhões, superior em 4,79% à apresentada também na LOA desse ano (R$ 7,76 bilhões).

Foto: Joel Luiz