logo

Espaço do Servidor

Acesso Rápido

Portal do Servidor

Notícias

Vetado projeto que proíbe estacionamentos de exibirem cartazes se isentando de culpa

Por Stephanie Macêdo

Na Sessão Extraordinária de hoje (9), os deputados aprovaram por maioria absoluta ao Veto Governamental Total nº 9, referente ao Projeto de Lei nº 256/2020, de autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC). O PL proibia a fixação de cartazes eximindo os proprietários de estacionamentos privados da responsabilidade por danos, furtos e roubos no estado de Sergipe.

O PL vedava a fixação de cartazes que tirasse a responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos por qualquer prejuízo causado ao consumidor. O deputado Capitão Samuel apelou para os colegas pela derrubada do Veto Governamental ao seu projeto, mas não teve voto favorável, perdendo por 22 votos a favor da vedação.

“Minha solidariedade a todos os colegas aqui que aprovaram projetos, votados por unanimidade, e agora têm os projetos vetados pelo governador. Esse projeto não causa ônus para o Estado e defende o consumidor. Aí vem um veto. Fico triste por ver o tamanho e a força da Casa Legislativa de Sergipe e por ver que nós mesmos deixamos ela do tamanho que ela está. Estamos distantes de outras Casas Legislativas. Isso é triste. Espero que isso mude para o bem do Estado”, lamentou.

O líder do governo, Zezinho Sobral (PODE), explicou que a vedação ao projeto é quanto a forma. “A matéria contraria a forma, sendo ela de Direito Civil, de competência do Congresso Nacional”, declarou.

Foto: Joel Luiz

 

Outras notícias para você

Acompanhe ao vivo

Pular para o conteúdo