Por Stephanie Macêdo

O  presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) dialogou na manhã desta segunda-feira (7) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe, o Sintese. A reunião, que contou  também com a participação  dos deputados Zezinho Sobral (Pode), Iran Barbosa (PT)  e Adailton Martins (PSD), ocorreu na gabinete da presidência.   

O diálogo entre  os parlamentares com o vice-presidente do Sintese, Roberto Silva e o assessor jurídico do sindicato, Franklin Ribeiro,  contou ainda com a participação do diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipe Previdência), José Roberto de Lima Andrade,  e do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos em Sergipe (Dieese), Luiz Moura.  A motivação  da reunião se deu em torno da perspectiva de mudança na alíquota  da taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e  sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que ainda não está na pauta de votação da Casa, e  trata sobre a paridade no reajuste salarial dos trabalhadores da ativa e dos aposentados e pensionistas.

Alíquota

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, no dia 19 de agosto deste ano, a Portaria nº 19.451, que altera os parâmetros para cálculo da taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios.  De acordo com a portaria, o limite da taxa de administração deixa de ser apurado pelo percentual único de 2% sobre a remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e passa a ter a mesma base de cálculo das contribuições dos servidores ativos.

Contudo, a  implementação dos novos critérios de cálculo da taxa de administração vai depender de aprovação de lei de cada ente federativo, que terão prazo até o final de 2021 para promoverem as adequações. 

Diante desse cenário, o  líder do governo, Zezinho Sobral, explica que há entendimentos diferenciados entre sindicatos, e até entre parlamentares, quanto ao PL que versa sobre a  questão da alíquota. Zezinho  esclarece que  para que o projeto do Poder Executivo saia satisfatórios para todos,  e assim  o estado possa obter a Certidão de Regularização Previdenciária,  uma nova redação no PL deva ser  construída em comum acordo, por meio de uma Emenda.

O parlamentar ressaltou que  o Projeto de Lei do Governo de Sergipe visa diretamente  sobre essa questão  na obtenção da Certidão de Regularização Previdenciária (CRP),  documento  fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS). O documento  atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

“Estamos dialogando com categorias e sindicatos. O governo tem uma interpretação do projeto, alguns sindicatos por sua vez já se manifestaram concordando com essa interpretação. No entanto, outros  parlamentes e outros sindicatos discordam. Esse projeto busca chegar a um consenso jurídico na redação, supressão ou adição de algum texto do projeto, que visa obter a Certidão de Regularização Previdenciária”, expôs Zezinho.

O deputado Iran Barbosa( PT), avalia que o debate entre sindicato e parlamentares foi positivo. “A alíquota da garantia do funcionamento da estrutura do Sergipe Previdência atende as necessidades dos servidores. Mas queremos preservar essa estrutura, que seja enxuta para não descapitalizar os recursos direcionados para pagamentos das aposentadoria. Queremos garantir uma  boa estrutura de funcionamento do nosso Sergipe Previdência,  sem inchar essa estrutura contando com uma  taxa compatível com as necessidades,  e acho que avançamos bem nesse debate na manhã de hoje”, disse.

“Da  parte do Sergipe Previdência  nós esclarecemos que  em termos de arrecadação, o Sergipe Previdência hoje é  um dos  regimes que   menor arrecada no Brasil, ou seja, que menor impacto causa em termos de taxa de administração. Foi importante explicar aos sindicatos sobre o percentual arrecadado pelo Sergipe Previdência.  A gente quer manter esse mesmo percentual. Havia um equívoco de que aumentaria a arrecadação, o que não é verdade”, externou o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipe Previdência), José Roberto de Lima Andrade, enfatizando  que hoje  a alíquota em Sergipe  é de apenas  1%  da folha bruta, de ativos e inativos”, explicou.

O presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, que coordenou o diálogo  na reunião, acordou com todos de que  uma nova proposta do Síntese  será entregue na Casa e caso ela seja acolhida pelo Governo e pelos parlamentares, a votação desse projeto que passará por emendas, poderá ocorrer ainda essa semana. A perspectiva é que seja votado na próxima quinta-feira (10).

Foto: Joel Luiz