PL 97/2015, de autoria do Judiciário, visa majorar porcentagem da taxa de utilização dos serviços públicos judiciários. “Pode inviabilizar que pessoas mais carentes recorram à Justiça”, avisa deputado
A população que se prepare: pode vir mais aumento por aí, desta vez para aqueles que recorrerem à Justiça. Foi enviada à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 97/2015 que pretende majorar o valor da taxa judiciária e das custas processuais.
De autoria do Poder Judiciário, o PL ambiciona instituir mudanças em alguns artigos das Leis Nº 3.657/1995, 5.371/2004 e 6.998/2010, especialmente naqueles que determinam o valor dos serviços públicos judiciários. Atualmente, a taxa judiciária, em geral, é de 1% sobre o valor da causa. Caso o PL 97 seja aprovado, o valor da taxa subirá para 1,5%.
A mudança, apesar de parecer pequena em números percentuais, pode se refletir em uma grande diferença no custo final do processo. Em uma ação que o valor da causa gire em torno de R$ 200 mil a R$ 300 mil – como por exemplo a discussão da propriedade de um imóvel – o valor das custas subiria de R$ 1.650,88 para R$ 1.980.
Alguns valores chegam a ter quase 100% de majoração. Além disso, a proposta especifica novos procedimentos que passarão a ser cobrados e também altera o teto da taxa judiciária de R$ 5 mil para até R$ 12 mil.
O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer dentro do Legislativo, mas já foi alvo de críticas. Na última quarta-feira, 11, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, discursou em plenário alertando sobre o prejuízo que esse PL pode trazer caso seja aprovado.
“Isso vai ter todo um impacto para as pessoas que necessitam ingressar na Justiça. Hoje, para se conseguir a justiça gratuita não é tão simples assim, já que precisa preencher alguns requisitos legais. Essa mudança acarretará em um maior dispêndio de pessoas mais carentes, o que pode inviabilizar que elas recorram ao Judiciário”, analisou o deputado.
Vale lembrar que o valor da taxa judiciária já é corrigido monetariamente todos os anos – ou seja, não está defasado. Por isso, Georgeo pediu bom senso aos colegas de parlamento na avaliação sobre o PL e o seu impacto sobre a população.
“Quando esse projeto chegar aos gabinetes, que cada um possa fazer uma avaliação dos valores. Esperamos que cada um faça a sua análise e que, quando for colocado em votação, que cada um fique com o povo de Sergipe”, solicitou Passos.
Por Ascom Parlamentar Dep. Georgeo Passos (Daniel Soares)
Fotos: Ascom Parlamentar
