Stephanie Macêdo|Agência de Notícias Alese

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por unanimidade, a proposta de Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Poder Judiciário, para criação de mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o Colegiado do TJSE.

Quando na entrega do Projeto de Lei ao presidente do Poder Legislativo, Jeferson Andrade – em 14 de agosto – o Desembargador Ricardo Múcio comentou sobre a necessidade desta implantação. Segundo explicou, a ampliação das vagas para desembargador vai otimizar os serviços jurisdicionais.

“Para se ter uma ideia, a última elevação do número de Desembargadores aconteceu há 23 anos e o Tribunal percebeu a urgência dessa necessidade de implantação de duas novas vagas neste cargo. Com essa criação daremos mais celeridade aos processos, seguramente, para permanecer sendo um dos melhores do país de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frisou o Desembargador.

Histórico

No dia 9 de agosto deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, também por unanimidade, a proposta de Projeto de Lei  criando mais duas vagas de desembargadores, ampliando, assim,  o colegiado do TJSE. A proposta foi  encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça, e, consequentemente, para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe. O Projeto de Lei aprovado pela Alese modifica a Lei Complementar Nº 88/2003 – que trata do Código de Organização Judiciária.

Aprovado pelos deputados na Alese nesta terça-feira (29), Projeto de Lei de nº 15/2023, da ampliação vagas de desembargadores, segue para sanção do governador do estado.