O deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), ocupou a tribuna no grande expediente, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para apresentar Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular e dá providências correlatas.
Durante sua explanação o parlamentar disse que o objetivo do PL é garantir maior celeridade na comunicação, autorização e requisição do bloqueio do nº de série denominado IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), que todo aparelho habilitado possui, é a sua impressão digital registrada em um banco de dados chamado EIR (Registro de Identidade de Equipamentos).
Gustinho Ribeiro explicou ainda que através do registro de ocorrência, físico ou eletrônico, dos delitos de furto e roubo de telefones celulares, a autoridade policial oficiante deve comunicar á Divisão de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, para requisitar o imediato bloqueio do aparelho celular diretamente à operadora de telefonia móvel, inutilizando o respectivo aparelho, quando o código for acionado, disse.
De acordo com Gustinho, com a aprovação dessa Lei em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, acredita-se que haja a diminuição desses delitos. “Com a inutilização do aparelho, atrapalha a vida do ladrão e do receptor da mercadoria roubada, desencorajando novos roubos, o que pode ter um impacto positivo a médio e longo prazo”, salientou finalizando que com a instalação deste sistema, esta casa estará ajudando ao povo sergipano.
Por Luciana Botto – Agência de Notícias Alese
Foto: César de Oliveira
