A deputada estadual Ana Lúcia (PT-SE), na manhã dessa quarta-feira, 16, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o prefeito do município de Propriá, José Américo, que há meses vem pagando o salário dos professores da rede municipal de forma parcelada.
A prefeitura da cidade, na última sexta-feira, 11, enviou um ofício à direção do Sintese propondo que os vencimentos do mês de agosto sejam pagos no dia 30 de setembro e que os salários do mês de agosto sejam pagos em até 10 parcelas a partir do mês de outubro. Além disso, o prefeito ainda propôs que os salários dos meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º seriam pagos em dezembro deste ano. A justificativa utilizada pela prefeitura para o parcelamento é a crise econômica que o Brasil vem passando e a diminuição do repasse do FUNDEB para o município.
Contestando o prefeito, Ana Lúcia explicou que na verdade houve aumento no repasse do FUNDEB nos últimos anos. “Nós sabemos que os recursos do FUNDEB chegaram e até cresceram em relação aos anos anteriores. Os dados de todos os ministérios estão disponíveis no Portal da Transparência para pesquisa. Está tudo lá. Em Propriá, em Julho de 2011 o aumento do repasse do FUNDEB em relação ao ano anterior foi de 10%, em 2012 de 6%, em 2013 foi de 6,35, em 2014 cresceu 17,11% e até julho de 2015 10,38%”, argumentou a deputada.
A parlamentar ainda disse que muitos gestores públicos utilizam o argumento da crise econômica como justificativa para negar direitos conquistados pelos trabalhadores e cobrou explicações da administração municipal. “Não podemos admitir que os prefeitos deixem de cumprir as suas obrigações constitucionais em nome de uma crise econômica. Propriá é o exemplo dissop Ele tem recursos para pagar, inclusive do FUNDEB. A verba do FUNDEB chega a cada 10 dias e ele não pagou. Com o quê ele gastou esse dinheiro? A lei determina que, no mínimo 60% da verba deve ser para pagamento do salário dos professores e ele não pagou nada”, denunciou a deputada.
Não há falta de recursos
Os dados dos relatórios dos relatórios de execução fiscal apresentados pelo município ao Tribunal de Contas dizem que há condições financeiras de pagar os salários dos professores e dos funcionários das escolas sem atrasos e utilizando-se de outros recursos da Educação é possível investir na melhoria das condições físicas e fornecimento de material didático para as escolas.
Análises feitas na folha de pagamento do mês de julho constataram várias irregularidades que, se não foram corrigidas, custarão aos cofres públicos de Propriá algo em torno de R$870 mil por ano.
*Com informações do Sintese
Fonte: Ascom Parlamentar Dep. Ana Lúcia (Débora Matos)
Foto: César de Oliveira
