Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 212/2023 que institui o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia; com a aprovação, a data passa a ser celebrada em 17 de maio. De autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), a propositura altera Lei de nº 6.431/2008 – através dos artigos 1º, 3º e 4º, a qual instituiu em Sergipe o Dia Estadual de Combate à Homofobia; no pacote de aprovações houve, também atualização na nomenclatura – sai de Homofobia para LGBTfobia.
“O Dia de Luta Contra a Homofobia surgiu em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Precisamos de um Dia de Combate à LGBTfobia, porque essas violências acontecem com as pessoas homoafetivas, pessoas trans, travestis, intersexo, bissexuais, e todas as outras pessoas que fazem parte dessa diversidade”, justificou Linda Brasil.
Durante a defesa do projeto, a deputada – que teve seu primeiro projeto aprovado na Casa Parlamentar -; fez uma referência ao alto índice de violência e mortalidade sobre membros da comunidade LGBTQIAPN+. No Brasil, conforme protestado por Linda, os casos permanecem sendo subnotificados em razão de inexistir dados oficiais por parte dos governos; diante desta ausência de estrutura de monitoramento, muitos casos de violência no país contra pessoas LGBTQIAP+ são omitidos.
“A pauta e a sociedade evoluíram, de forma que não se fala mais em Homofobia somente, mas sim de LGBTfobia – termo utilizado pela Organização das Nações Unidas – ou ainda LGBTQIAPN+fobia. Nesse sentido, o movimento social com um todo de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis e Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIAPN+) opta e prefere pelo termo LGBTfobia por ser mais abrangente. Estamos no mês onde é Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado. A aprovação deste projeto lembra a luta da comunidade por mais direitos e pela conquista de garantias”, ressaltou.
A deputada Linda Brasil
O projeto prevê que sempre no dia 17 de maio, o Governo de Sergipe, por intermédio das das secretarias de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social; da Segurança Pública; do Trabalho; da Juventude, e da Promoção da Igualdade Social, deve promover atividades, através da realização de palestras, debates, seminários e outras ações correlatas que também visem a promoção dos Direitos Humanos.
Justificativa
De acordo com o ‘Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil’, durante todo o ano passado foram contabilizadas 273 mortes de forma violenta no país. Destes atos criminosos, 228 foram assassinatos, 30 suicídios e 15 outras causas. Este material é resultado de um esforço coletivo de produção e sistematização de dados a respeito da violência e a violação de direitos LGBTI+. A sigla agrega pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
“Todas as pessoas têm o direito fundamental de viver. Viver livremente. Sem medo de ser assassinada, sem medo de ser violentada pelo simples fato de ser, de existir, de reivindicar seus direitos, direitos que são garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição Brasileira. Direitos esses que, quando são violados, é uma afronta à nossa humanidade comum e ao valor da igualdade”, completou Linda Brasil.
Foto: Joel Luiz/ Agência de Notícias Alese
