A deputada estadual, Goretti Reis (DEM), ocupou a tribuna durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislava de Sergipe, na manhã dessa quinta-feira (27), inicialmente para parabenizar toda a equipe da organização da sessão itinerante, realizada no município de Itabaiana, na última quarta-feira (26), e ao presidente da casa, Luciano Bispo (PMDB), pela iniciativa. Ao tempo, a parlamentar sugeriu que a sessão itinerante visite todas as Regiões de Saídas, contemplando as regiões, sul e agreste. “Mostra a importância de estarmos mais próximo do cidadão e ouvir as reinvindicações dos moradores daquela região”, disse Goretti.
Ainda em seu pronunciamento, Goretti Reis ressaltou o PLS n° 119/2015, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Legislação Participativa do Senado Federal, na tarde da última quarta-feira (26). O Projeto de Lei visa garantir a proteção de mulheres que já foram atacadas e que estão sob a proteção da justiça. Acrescenta o § 4º ao art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a disponibilização do “botão do pânico” dentre as providências destinadas a dar efetividade às medidas protetivas de urgência.
“Isso representa maior rigorosidade de proteção à mulher vítima de violência. Uma vez que o botão do pânico for acionado, o aparelho libera um raio conectado com a força policial, viabilizando denúncia imediata, impedindo o agressor de se aproximar da vítima e facilitando o trabalho da polícia, evitando que a mesma venha a sofrer um dano maior”, explicou Goretti Reis.
Fonte: Agência Alese de Notícias
Foto: César de OLiveira
