Por Stephanie Macêdo|Agência de Notícias Alese
Depois de muita discussão, que consumiu várias sessões ordinárias e extraordinárias no decorrer das últimas quatro semanas, a Assembleia Legislativa de Sergipe encerrou a votação do pacote de 11 Projetos de Lei enviados pelo Executivo e que fazem parte do Programa Sergipano de Desenvolvimento Social e Econômico, lançado pelo governo em março passado.
Um dos mais importantes dessa lista é o projeto, aprovado por unanimidade, que reduziu de 22% para 19% a alíquota do ICMS sobre combustível (gasolina e etanol), energia elétrica, comunicação e transporte. Outro, aprovado por maioria é o que reforça o Fundo Estadual de Combate à Pobreza com a adição de mais 1% da alíquota do ICMS dos produtos considerados supérfluos.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), mais uma vez ficaram evidenciados o espírito democrático e a pluralidade de opiniões durante a discussão do pacote na Alese. “Tudo foi aprovado depois de muita discussão, pro- postas de emendas e ideias para melhorar os textos. Tivemos aqui sessões que duraram o dia inteiro, com embates entre situação e oposição. Isso faz parte do jogo democrático. No fim, prevaleceu o compromisso do Legislativo com propostas voltadas para o crescimento econômico e para a melhoria das condições de vida dos sergipanos, avaliou.
Circula no Jornal da Cidade deste final de semana – edição de 21 a 24 de abril – uma matéria ampliada, que trata sobre o pacote de projetos do Executivo que tem movimentado o Poder Legislativo nestas últimas semanas.
Na Mídia:
Acompanhe, na íntegra, o conteúdo, que conta com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD).
DEBATES
Os projetos mais polêmicos enfrentaram o bombardeio da bancada de oposição, mas acabaram aprovados pela ampla maioria governista na Alese. É o caso dos projetos que criam a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e o Programa Acolher nas Escolas e o Programa de Parcerias Estratégicas (PPE).
Para a oposição, a Agência cria uma estrutura onerosa para o Estado e terá o mesmo papel da Companhia
de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (Codise) e da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse). Segundo o governo, trata-se de uma sociedade de economia mista com a função de melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o Estado.
Em relação ao Programa Acolher, que vai colocar psicólogos educacionais e assistentes sociais nas escolas da rede estadual, oposição e situação concordaram com o objetivo do projeto. Mas oposicionistas tentaram, sem êxito, aprovar emenda ao texto para transformar o Acolher em programa permanente, de Estado, e não de governo.
Quanto ao Programa de Parcerias Estratégicas (PPE), a oposição está certa de que é uma porta aberta para a privatização de empresas e serviços públicos. No entender do governo, o PPE chega para fortalecer a relação com a iniciativa privada, visando melhorar a prestação de serviços estatais e o atendimento à população, por meio de Parcerias Público-Privadas.
Uma emenda modificativa ao projeto do PPE, de autoria do líder da oposição, deputado Georgeo Passos (Cidadania), acabou aprovada por unanimidade, numa união entre oposicionistas e governistas. Pela emenda, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas passa a ter um representante da Assembleia Legislativa.
OUTROS PROJETOS
Os demais projetos do pacote aprovado pela Alese nas últimas quatro semanas foram os seguintes:
-Amplia de quatro para dez municípios a microrregião que abriga o Complexo Industrial Portuário, em função do gasoduto que está em construção
-Atualiza a lei que trata das Organizações Sociais e estabelece critérios para maior eficácia na prestação dos serviços públicos e atendimento à população.
-Permite ao contribuinte solicitar a utilização de precatórios para quitar débitos inscritos em dívida ativa do Estado. O governo espera receber até 153 milhões de reais
-Prevê o pagamento anual de quatro parcelas no valor de R$ 600 para mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza que criam os filhos sozinhas. Inicialmente, serão beneficiadas 500 mães; Cria novas funções e atribuições na estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado. O objetivo é fortalecer mecanismos de controle e integridade pública e melhorar a eficiência na execução da política tributária e fiscal.
-Transforma a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo em Secretaria de Estado e o Gabinete de Contratação, Licitações e Logística em Secretaria Especial.
ESPÍRITO DEMOCRÁTICO
O projeto que trata do Complexo Industrial Portuário recebeu uma emenda do líder do governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), para incluir o Município de Capela na microrregião que abriga o empreendimento. Os outros nove municípios que fazem parte da microrregião são Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras, Maruim, Rosário do Catete, Carmópolis, General Maynard, Japaratuba e Pirambu. Esses municípios terão prioridade para receber empresas ligadas ao Complexo Industrial.
JEFERSON
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), mais uma vez ficaram evidenciados o espírito democrático e a pluralidade de opiniões durante a discussão do pacote na Alese. “Tudo foi aprovado depois de muita discussão, pro- postas de emendas e ideias para melhorar os textos. Tivemos aqui sessões que duraram o dia inteiro, com embates entre situação e oposição. Isso faz parte do jogo democrático. No fim, prevaleceu o compromisso do Legislativo com propostas voltadas para o crescimento econômico e para a melhoria das condições de vida dos sergipanos, avaliou.
Fotos: Jadilson Simões- Agência Alese de Notícias
