Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 20, para lamentar o que considera uma ‘tentativa de entrega dos serviços públicos aos grandes empresários’ por parte do Governo de Sergipe. A parlamentar criticou a série de Projetos de Lei enviados pelo Executivo, que visam modificar a estrutura legislativa, facilitando a ampliação da participação da iniciativa privada na gestão dos recursos e serviços públicos.
Um dos projetos mais criticados pela oposição foi o PL 150/2023, que cria o Programa de Parcerias Estratégicas (PPE), garantindo a concessão da administração de serviços básicos a empresas privadas. “A gente faz uma fala contrária a esse programa exatamente por entender que é muito perigoso o Executivo mandar esse PL sem consulta pública, sem debater os impactos, sem dialogar com técnicos e com a população, que será a principal afetada. E ainda nos manda um projeto tão problemático em caráter de urgência. Que urgência é essa? O governador tem urgência em privatizar os serviços públicos”, avaliou Linda.
Para a deputada, mais uma vez, o Governo reforça seu desprezo pelo diálogo democrático com a população sergipana. “É um absurdo o que estão tentando fazer com o Estado, com as pessoas. Cada vez que analiso esses projetos percebo o quanto são graves. O quanto são perversos. O governador quer vender o serviço público. É um absurdo! Até as logomarcas do Governo, eles pensam em privatizar. Os serviços públicos, a nossa identidade, não são mercadorias. Não podemos aceitar isso. O governador está entregando a verba e a gestão pública para as mãos dos grandes empresários. E essa forma de fazer tudo às pressas, sem um debate amplo, só mostra o perfil desse Governo, que demonstra ser autoritário ao não priorizar o diálogo com as sergipanas e sergipanos”.
Riscos
Linda também criticou o PL 152/2023, que vincula a contratação das Organizações Sociais ao Governo do Estado. “Temos exemplos muito ruins, principalmente no Rio de Janeiro, de casos de desvios de dinheiro. Pessoas sendo presas, processadas. Colocar o recurso público nas mãos dessas organizações pode ser um risco muito grande. Avalio que o caminho não é esse. O governador está tirando a responsabilidade de administrar o Estado e está passando para a iniciativa privada, para essas organizações. Só está faltando chegar um PL, aqui na Alese, o governador concedendo o seu exercício para a iniciativa privada para ficar o resto do mandato de férias. Só está faltando isso”, ironizou Linda.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
