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Pimentel destaca que leis de sua autoria serviram como base para lei federal

Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese

Nesta quarta-feira (12) o deputado Luciano Pimentel (PP)  usou a Tribuna na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese)  para repercutir a aprovação, em caráter de urgência, de Projetos de  Lei (PL) voltados para pessoas com  Transtorno de Espectro Autista (TEA) e deficiência na Câmara Federal. Pimentel destacou que as leis estaduais de sua autoria, aprovadas na Alese em 2021 e em 2022,  serviram como base para que a deputada federal Yandra Moura (União Brasil) as apresentassem no Congresso Nacional.

Projetos

O primeiro Projeto de Lei apresentado pela parlamentar federal faz referência  à Lei n° 8.916/2021  que dispõe sobre o prazo de validade do laudo de perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista (TEA) em Sergipe de obtenção de benefícios destinados à pessoa com TEA, passa a ter validade por prazo indeterminado, em Sergipe.

Já o segundo PL, que seguirá em tramitação,  tem como base a Lei Estadual  n° 9.029/2022. Nela, está prevista que o laudo médico pericial que ateste deficiências de caráter permanente, para fins de obtenção de benefícios destinados à pessoa com deficiência, passa a ter validade por prazo indeterminado no estado.

“A Câmara Federal está tramitando em  caráter de urgência somente agora os PL’s , que aqui em Sergipe, são leis, de nossa autoria, e que estão em vigor desde o ano de 2021. O que comprova o pioneirismo do estado de Sergipe em defesa das pessoas com TEA e deficiência. Quando forem aprovadas (em Brasília) as leis representarão um grande aos brasileiros”, comemora  o deputado estadual Luciano Pimentel.

Foto: Jadilson Simões/ Agência de Notícias Alese 

 

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