Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese
Criada em 2018 por meio da Resolução 05/2018 a Procuradoria Especial da Mulher (PromuAlese) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) completa cinco anos neste domingo, 26. O setor é uma rede de proteção aos direitos das mulheres, principalmente no que se refere à violência e a discriminação.
A PromuAlese foi criada pelo deputado Luciano Bispo (PSD). A procuradoria defende a aplicação da Lei Maria da Penha e contribui pela equidade de gênero contra todas as formas, visando a garantia da maior representatividade, visibilidade, combate a violência e a discriminação, qualificando os debates, recebendo denúncias e encaminhando-as aos órgãos competentes.
A procuradora da Mulher na Alese, a deputada Maisa Mitidieri
“Comemorar cinco anos da criação da Procuradoria da Mulher na Alese é um marco importantíssimo, pois foi através dela que conseguimos avançar em muitas pautas na defesa dos direitos femininos em Sergipe. Fiquei muito feliz quando fui convidada para fazer parte desse time como vice-procuradora ao lado da ex-deputada e criadora do órgão Goretti Reis, que desempenhou um trabalho extraordinário e agora pode dar continuidade a essas ações com todo carinho e responsabilidade necessária. Ainda temos muito o que avançar, mas juntas sempre seremos mais fortes”, destacou a procuradora da mulher na Alese, a deputada Maísa Mitidieri (PSD).
Projetos e Dados
A Procuradoria da Mulher da Alese dispõe de diversos serviços serviços para a garantia de direitos do público feminino. Entre eles estão: um disk-denúncia para mulheres vítimas de violência; atendimento jurídico e psicossocial de mulheres vítimas de violência com a realização de acolhimento, escuta, encaminhamentos e acompanhamento.
“Em 2022, foram realizados 31 atendimentos a mulheres vítimas de violência, seja por meio do disk denúncia disponibilizado pela PromuAlese no número (79) 988451105 ou por encaminhamentos de outros órgãos. Estes atendimentos foram realizados pela equipe multidisciplinar que conta com advogadas, psicóloga e assistente social, de forma presencial ou remota e de acordo com a particularidade de cada caso”, explicou a assistente social da Procuradoria da Mulher da Alese, Marjana Almeida.
Também existe a elaboração de material informativo sobre violência e direitos da mulher; incentivo à criação de Procuradorias da Mulher em Câmaras Municipais com reuniões, visitas técnicas e elaboração de uma cartilha com orientações para a criação de mais Procuradorias e a sua importância. realização de palestras sobre violência contra as mulheres também são levadas às escolas e outros locais públicos.
Campanhas
A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa também realiza campanhas a exemplo da que incentiva a doação de lenços para mulheres em tratamento de câncer. Outra ação é o encaminhamento de servidoras e funcionárias da Alese ao Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher Integral (Caism) para a realização de exame preventivo de mamografia.
Leis estaduais
No decorrer dos anos, várias Leis que tem como objetivo a promoção de direitos das mulheres foram aprovadas na Alese. Entre elas estão: a Lei Nº 8.375/2017 de iniciativa da deputada Goretti Reis, instituindo no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
A Lei Nº 8.562/2019, iniciativa da deputada Janier Mota (PL), que institui a Rede de Proteção à Saúde e de Assistência Social da Mulher Vítima de Violência
A Lei Nº 8.704/2020 da deputada Goretti Reis, que dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública
A Lei Nº 8.730/2020, que dispõe sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.
