Por Assessoria Parlamentar
Entendendo a necessidade de ampliar o diálogo sobre a garantia da demarcação territorial dos povos quilombolas do Baixo do São Francisco, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), participou, na última sexta-feira, 10, no município de Brejo Grande, de uma reunião para entender a atual situação vivenciada por essas comunidades. O encontro contou com a presença de representantes quilombolas da Resina, Brejão dos Negros/Santa Cruz e Carapitanga. Na ocasião, as lideranças denunciaram que o aumento da exploração econômica na região tem provocado uma série de problemas e inseguranças aos quilombos.
A reunião foi convocada a partir do entendimento da necessidade da validação da demarcação territorial dessas comunidades, tendo em vista que é um direito garantido pela própria Constituição Federal de 1988, que assegura ao povo quilombola o acesso e a titulação definitiva do seu território. No seu artigo 68, fica estabelecido “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Durante a reunião, representantes da comunidade solicitaram o apoio da mandata na luta pelo documento que oficializa as terras enquanto território quilombola e denunciaram a ausência de políticas públicas por parte do Estado. Linda Brasil ouviu atentamente as reivindicações e se comprometeu em levar a pauta para discussão na Assembleia Legislativa (Alese). “O que vimos aqui é algo muito sério que precisa, urgentemente, ser reconhecido pelo Governo de Sergipe. Não podemos aceitar que esse território seja ocupado por empresários que, de maneira irresponsável, estão destruindo até mesmo o ecossistema que garante a sobrevivência de algumas dessas famílias. Esse território é fruto de história, resistência, e a Constituição garante esse direito a essas mulheres e homens quilombolas. A minha mandata se somará a essa luta que busca nada mais do que o reconhecimento desse direito”, destacou Linda Brasil.
As lideranças expuseram os frequentes ataques aos territórios quilombolas do Baixo São Francisco pelo governo do Estado, apresentaram os impactos provocados ao trabalho das comunidades pela expansão da carcinicultura sobre os manguezais e lamentaram a destruição do ecossistema costeiro, um dos principais meios de manutenção do sustento das famílias quilombolas.
Linda ressaltou a necessidade de uma discussão ampla, a nível estadual, sobre a representação desses povos para a história de Sergipe. “Essa população faz parte da construção da nossa identidade e foram vítimas ao longo dos diversos processos escravocratas e da expansão econômica do nosso estado. Essas titularidades, que reconhecem essas terras enquanto quilombos, precisam avançar. Esse direito precisa ser garantido pelo Estado. Reconhecer essas terras é também contribuir com o processo de reparação histórica da população negra, fortalecer a autonomia dessas cidadãs e cidadãos e é fundamental no enfrentamento do racismo. O Governo de Sergipe precisa entender que também é responsável por todos esses sentimentos de insegurança e injustiça que se perpetuam entre esses povos. O que mais estamos vendo pelas propagandas é que esse governo estimulará a economia e a geração de emprego, mas fica a pergunta: Como será esse trabalho? Será violando os direitos humanos e sufocando as tradições e cultura dessas cidadãs e cidadãos?”, questionou Linda.
Foto: Assessoria Parlamentar
