A Assembleia Legislativa de Sergipe realizou, na manhã dessa sexta-feira (19), a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.238/2012 que versa sobre o Piso Nacional dos Vigilantes. O requerimento foi feito pelo deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que também preside a Comissão de Segurança Pública da casa legislativa. Samuel destacou a importância de discussões como essa para demonstrar a preocupação com a classe trabalhadora, atualmente desvalorizada, para a relevância do trabalho que desenvolvem que é assegurar a vida das pessoas.
A mesa para a audiência foi presidida pelo deputado Capitão Samuel e composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo (PMDB); do presidente da Comissão Especial, criada para apreciar o projeto, o deputado federal por Sergipe André Moura (PSC); do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura; do presidente do Sindicato dos Vigilantes Privados de Sergipe, Ivo Reginaldo Gonçalves Silva; do presidente do Sindicato dos Vigilantes Públicos de Sergipe, José Ferreira de Souza Gama e pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC).
Em sua fala de abertura, o deputado Capitão Samuel ressaltou a oportunidade e importância de debater e detalhar, o PL, com os representantes das categorias e vigilantes que lotaram a galeria da Alese. Pela proposta nenhum vigilante ou segurança das empresas de transportes de valores pode receber menos de R$ 800,00 por mês. Para trabalhos mais arriscados, o valor será de R$ 950,00, podendo chegar a R$ 1.100,00, caso os trabalhadores sejam expostos ao grau máximo de risco e responsabilidade. “A categoria precisa da equiparação salarial”, explicou o deputado, acrescentando que “não existe diferença de quem faz a segurança em Sergipe ou em qualquer outro Estado, uma vez que os contratos de segurança devem ser uniformes”.
O presidente da casa, Luciano Bispo (PMDB), prestigiou o evento e demonstrou a preocupação do momento econômico e financeiro que o país está atravessando. “É uma fase complicada quando se tem, de um lado quem vai pagar, do outro lado quem vai receber. Os vigilantes estão aqui hoje, como também já estiveram os professores, os médicos e outras classes, discutindo suas questões salariais e seus direitos. Debater é de fundamental importância, as categorias têm mesmo é que lutar pelos seus direitos”. enfatizou.
O presidente da Comissão Especial, deputado federal André Moura (PSC)
demonstra otimismo com a aprovação da proposta. “A expectativa é de que possamos obviamente aprovar o relatório, haverá um trabalho contrário dos proprietários das empresas. Vale lembrar que a comissão não trata somente do piso, que é sem sombras de dúvidas, o principal ponto, mas trata da regulamentação da categoria, novos instrumentos para facilitar e melhorar a qualidade do trabalho dos vigilantes, além de uma melhor estrutura, como exemplo, rede bancária, para maior proteção para os profissionais”, explicou.
Moura acrescenta que o relator terá até dez sessões do plenário principal e o relatório deverá ser apreciado na primeira semana de agosto. “Vencemos a primeira etapa que são as audiências públicas com os representantes da categoria, com os representantes do sistema patronal e proprietários das empresas. Agora estamos na fase de apresentação de emendas que termina na próxima semana”, finalizou o deputado federal André Moura.
Opiniões
O debate sobre o Piso Nacional dos Vigilantes, na opinião do Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, é um instrumento de valorização profissional, e deixa claro que o papel na defesa da vida das pessoas é um desempenho muito importante. “Temos uma expectativa muito grande de aprovação desse projeto, em especial em relação ao papel de Sergipe, porque temos na Comissão Especial um deputado sergipano que tem demonstrado um compromisso de ser justo com a categoria e no Legislativo a atuação do Capitão Samuel, só temos a agradecer aos parlamentares”, reconheceu.
Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes Privados de Sergipe, Ivo Reginaldo Gonçalves Silva a audiência demonstra a necessidade de se valorizar o trabalho do vigilante privado, que tem tido os direitos cessado. “Toda vez que o vigilante privado reivindica um direito ele é demitido, há sempre uma reação negativa”, revelou reconhecendo o esforço do capitão Samuel que “tomou pra si a bandeira da valorização profissional da categoria, temos sem dúvida, um mandato dentro da Assembleia Legislativa à disposição dos trabalhadores da segurança privada”, concluiu.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Vigilantes Públicos de Sergipe, José Ferreira de Souza Gama, a categoria precisa estar unida e encontra na audiência pública a forma de conseguir que as reivindicações sejam atendidas. “É interessante que a categoria debata também o pagamento da periculosidade. Sobre os valores ainda temos de debater muito, porque eu acho o valor ainda é baixo e espera-se aumentá-lo”, concluiu.
Por Glice Rosa – Agência Alese de Notícias
