Por Stephanie Macêdo/Agência de Notícias Alese
O Dia Nacional da Alfabetização é uma data comemorativa que celebra a importância fundamental da alfabetização para a vida dos seres humanos. Essa data comemorativa foi instituída em 1966 e é celebrada anualmente no dia 14 de novembro. A escolha da data é uma referência ao Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930. Esse decreto foi o responsável pela criação do Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, atualmente conhecido como Ministério da Educação (MEC).
Sergipe
Em Sergipe foi instituída a Lei Estadual que criou o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa. O projeto tem o objetivo de ofertar a alfabetização de crianças até os sete anos de idade. De acordo com a Lei (8.597/2019) os municípios que aderirem ao Programa devem ter acesso ao compartilhamento de recursos, estratégias e metodologias educacionais para execução dos objetivos do programa.
Lei ressalta que as instituições públicas e privadas, através de convênios, termos de cooperação, instrumentos de parceria e congêneres firmados com a Secretaria de Educação do Governo do Estado (Seduc), ou com as Secretarias Municipais de Educação, podem contribuir com as ações do Programa Alfabetizar pra Valer. Com isso, as instituições podem contribuir financeiramente ou mediante cooperação técnica com o Programa, desde que os aportes financeiros ou propostas técnicas estejam alinhados com os eixos previstos no projeto.
As oportunidades abertas pela alfabetização e escola permitem uma redução sensível na desigualdade social. Cenário de necessário investimento do poder público para que a população tenha acesso a educação de qualidade. O secretário de Estado de Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), Josué Modesto dos Passos Subrinho, enaltece a importância do Programa Alfabetizar, que gera qualidade na alfabetização como base para uma educação construtiva.
“Uma criança precariamente alfabetizada terá uma trajetória extremamente difícil. E como é direito dos nossos alunos serem alfabetizados na idade certa, é dever dos gestores das redes públicas de ensino implantarem estratégias que se traduzam em democratização e equidade na aprendizagem”, declarou o gestor estadual, enfatizando que o ‘Programa Alfabetizar pra Valer’ é a versão da estratégia de alfabetização na idade certa, com regime de colaboração do Estado com os municípios. “A Alese foi muito importante na construção desse passo que muda a realidade da Educação sergipana”, salienta.
A alfabetização e a instrução são Direitos Humanos básicos, o que demonstra o papel da alfabetização não só no desenvolvimento dos indivíduos mas também no da sociedade como um todo. Pedagoga por formação, a deputada Maria Mendonça defende que a Educação é uma ferramenta extremamente importante para a produção intelectual e cultural de um país.
“Isso passa pela construção da cidadania”, afirmou Maria, que apresentou Projeto de Lei na Casa Legislativa que sugere a inclusão de conteúdos sobre direito e cidadania na Grade Curricular nas escolas públicas.
Ela citou como exemplo, o Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, Tratados de Direitos Humanos Iinternacionais, dentre outros. “O ensino na escola precisa ser ativo. Os estudantes devem conhecer as Leis que regem o Estado e o país, bem como os seus direitos e deveres”, afirmou.
Imagem: Escola-foto-Prefeitura-de-Aracaju.jpg
