Lu
Na tarde de ontem (11), o deputado estadual Pastor Antônio dos Santos (PSC), abordou a temática “Pacto Federativo”, na XIX Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento aconteceu na cidade de Vitória/ES.
Na oportunidade, o parlamentar sergipano disse que há tempos o parlamento se discute sobre legislação por parte de outros poderes, a exemplo do TSE, Tribunal de Justiça, Ministério Público. E nós deputados, estamos levando este assunto de volta as assembleis legislativas por meio da Unale, explicou.
De acordo com o Pastor Antônio, o poder originário é do legislativo, e quando o legislativo legisla com competência, não precisa do executivo, do judiciário. “O Brasil trabalha com medidas provisórias praticamente todos os meses onde o poder legislativo legisla. Não é por aí”, afirmou.
Ainda em sua fala, o parlamentar ressaltou que o Novo Pacto que o legislativo deseja, é que sejam definidas as competências legislativas dos municípios, dos estados, e da união. “Há quase 30 anos atrás o Brasil recebeu a mais nova constituição, intitulada de “Constituição Cidadã”, e quando analisamos, percebemos que a união ficou com o macro do poder”.
O deputado Antônio dos Santos entende que na época o Brasil saia da ditadura militar, para uma democracia, e hoje se faz necessário colocar em prática o que seja uma federação. Ainda na sua análise, o deputado defende que o legislador tenha condição de legislar de acordo com as necessidades do seu Estado, no que diz respeito sobre ao subsolo, água, transportes, entre outros.
Na ocasião fez um apelo em nome da Unale, para que a comissão que elabora o Novo Pacto Federativo defina com clareza os espaços e competências para legislar, ainda que algumas tenham a necessidade da União legislar. “A gente precisa ver o Brasil tomar um novo rumo de crescimento, desenvolvimento, geração de empregos e competências definidas”, finalizou.
Texto e foto: Luciana Botto- Agência Alese de Notícias
